O prefeito José Fogaça assinará hoje (23/10), às 16h30, no salão nobre do Paço Municipal, decreto que estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo município. A iniciativa credencia a capital gaúcha como a primeira capital brasileira a aderir ao programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace. A medida é decorrente de Termo de Compromisso formalizado em março do ano passado, ocasião em que a prefeitura assumiu o compromisso de adaptar a Lei Orgânica do Município, corrigindo os artigos que versavam sobre licitações.

Com a lei, a prefeitura passa a ter meios legais de exigir certificado de procedência da madeira. "A cidade está dando um exemplo ao país e às demais capitais brasileiras quanto à importância da preservação da Amazônia", salienta a coordenadora do Grupo de Voluntários do Greenpeace em Porto Alegre, Tânia Pires. Segundo ela, a atitude do prefeito José Fogaça prova que é possível proteger a Amazônia com vontade política. Tânia explica que, ao aderir ao programa do Greenpeace, Porto Alegre "está contribuindo, de maneira concreta, para reduzir a destruição criminosa da floresta".

O secretário do Meio Ambiente, Beto Moesch, destaca que a cidade está garantindo o uso de madeira não apenas dentro da lei e da formalidade, mas de maneira sustentável. "Também estaremos colaborando para o combate à pirataria nessa área", enfatiza o secretário, acrescentando que a regra vale não apenas para a madeira oriunda da Amazônia, mas para  qualquer madeira sem certificação. Moesch entende que a iniciativa vai garantir empregos e contribuir para eliminar o trabalho escravo e infantil.

(Ascom Prefeitura de Porto Alegre, 23/10/2007)