Um dos principais entraves nos processos de reconhecimento de áreas de assentamento no estado – a dificuldade na liberação do licenciamento ambiental – pode ser superado a partir de um acordo de cooperação técnica que prevê a criação de procedimentos mais transparentes e maior agilidade na obtenção de terras. Assinado ontem à tarde entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em cerimônia na Governadoria, o acordo foi um dos atos que motivaram a vinda à Bahia do presidente do Incra, Rolf Hackbart. Entre os seis convênios firmados com secretarias do estado e órgãos federais, está o que destina R$8,8 milhões para obras de infra-estrutura hídrica em assentamentos rurais.

“Obter o licenciamento ambiental para áreas de assentamento é um desafio no país inteiro, e a possibilidade de perder um decreto presidencial por conta da falta de licenciamento é desastrosa”. O argumento de Rolf Hackbart, que através do acordo se compromete a promover ações integradas englobando o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o Plano Estadual de Recursos Hídricos, foi acolhido com expectativa pelos movimentos sociais presentes à cerimônia. “Muitas áreas são vistoriadas e decretadas, mas depois tudo pára por falta de licenciamento ambiental. Então a gente vê com bons olhos e espera que funcione”, coloca Gilson dos Santos Gomes, secretário de política agrária da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/Ba), entidade que representa 334 sindicatos no estado.

Com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ligada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), o Incra assinou convênio que prevê a implantação de 42 sistemas de abastecimento de água em 32 projetos de assentamento onde vivem 2.813 famílias. São R$8,8 milhões (R$8 milhões do instituto e R$800 mil da CAR), parte dos R$24 milhões liberados para obras de infra-estrutura este ano.
 
O presidente do Incra anunciou também a contratação de mais 40 técnicos, o que deverá ser feito através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O termo de cooperação assinado entre o instituto e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) prevê  disponibização de recursos materiais e humanos para projetos de geração de renda para acampados, assentados, quilombolas e agricultores. Outro protocolo com o estado indica a efetivação de futuros convênios e o intercâmbio de pessoal e informações científicas para projetos conjuntos de fortalecimento das políticas de reforma agrária.

“A reforma agrária se afirma quando a estrada leva à cidadania dos assentados, quando eles podem, efetivamente, garantir o sustento de toda a família. Espero que esse laboratório, no estado que tem a maior população rural do país, seja exitoso e que esse volume de recursos para investimentos traga dignidade aos assentados”, disse o governador Jaques Wagner. A Bahia tem 40 mil famílias em 440 assentamentos e mais 27 mil famílias acampadas à espera de lotes de terra.

O presidente do Incra, que pela manhã entregou às famílias do Assentamento Eldorado (município de Santo Amaro) o primeiro Centro de Inclusão Digital numa área de reforma agrária no estado, assinou ainda outros dois convênios. Um deles é com a Caixa Econômica Federal e garante mais R$4 mil para reforma de moradia a cada assentado que já recebe o Crédito Habitação (R$7 mil para aquisição de material de construção). O outro é com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), no valor de R$3 milhões, para a transferência de tecnologia e pesquisa do Centro Nacional de Pesquisa de Mandioca e Fruticultura Tropical, em Cruz das Almas, para assentamentos.

(Por Ciro Brigham, Correio da Bahia, 23/10/2007)