Na última quinta-feira (18/10), através da realização da 101ª Reunião Ordinária do Consema, foram aprovadas alterações da Resolução 004/2000 e a inclusão das Atividades de Mineração na Resolução Consema 102/2005. E também seis novos municípios tornaram-se qualificados para licenciamento ambiental e impacto local.

A aprovação das alterações na resolução 004/2000, que definia os critérios para a habilitação, estabeleceu o quadro de profissionais, próprios ou à disposição, necessários para a qualificação junto ao Conselho, bem como a periodicidade da troca de informações e prazos para os municípios estruturarem o licenciamento local. De acordo com o Secretário do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, “as alterações da resolução são importantes avanços no aprimoramento da gestão ambiental e particularmente em favor da autonomia dos municípios”.

Já a discussão sobre a inclusão de atividades de mineração na Resolução Consema 102/2005, amplia o rol dos empreendimentos sob a responsabilidade dos municípios e teve a participação de várias entidades que integram o Conselho. A resolução aprovada prevê o tratamento de algumas atividades mineradoras, cujas áreas se restrinjam a dois hectares, como de impacto ambiental eminentemente local e, por isso, de competência municipal. As salvaguardas para o bom uso do licenciamento ambiental estão previstas nas Resoluções aprovadas, que representam um aprimoramento do sistema integrado e compartilhado de gestão ambiental no Estado. “As alterações se constituem numa decisão que atende a um antigo pleito dos prefeitos que se vêem na contingência de atender as demandas de obras públicas municipais e nem sempre podem contar com o licenciamento necessário em face da falta de condições da Fepam em atendê-los” afirma Otaviano Moraes.

Com o acréscimo dos novos municípios agora 176 cidades estão qualificadas para o licenciamento de atividades de impacto local, representando 64% da população do Estado. E nesta ocasião foram protocolados processos dos municípios de Vista Alegre do Prata e Araricá, visando qualificação em licenciamento ambiental e impacto local.

Veja o perfil dos seis novos municípios habilitados

FREDERICO WESTPHALEN

Localização: Região Norte do Estado
População: 28.107 habitantes
Área territorial: 265 km²
Atividades econômicas: agricultura (soja, milho, feijão, fumo, trigo, aveia, hortifrutigranjeiros, uva e cítricos), pecuária (aves, eqüinos, bovinos, ovinos e suínos) e indústria (09 silos, 02 cooperativas, 03 frigoríficos, 05 abatedouros e agroindústrias).

OSÓRIO

Localização: Região Litoral Setentrional do Estado
Área territorial: 663 km².
População: 39.941 habitantes
Atividades econômicas: agricultura (laranja, melancia, cana-de-açúcar, banana, feijão, mandioca, milho e arroz), pecuária (bovinos, búfalos, suínos e aves), indústria (beneficiamento montagem, transformação e extrativista).

NOVO XINGÚ

Localização: Região Planalto Médio
Área territorial: 81,1 Km²
População: 1.878 habitantes
Atividades econômicas: agricultura (soja, milho, trigo e feijão) pecuária (bovinos, suínos, aves e piscicultura) indústria (confecção de roupas e calçados)

RIO DOS ÍNDIOS
Localização: Região Médio Alto Uruguai
Área Territorial: 237 Km²
População: 4.702 habitantes
Atividades econômicas: agricultura (soja, trigo, milho, feijão, sorgo além de cana-de-açúcar, batata e frutíferas), pecuária (bovinocultura, leite e seus derivados, mel, carne de aves e peixes) indústria, comércio e serviços (12 alambiques artesanais e cooperativas de grãos, leite e de crédito)

CRISSIUMAL
Localização: Região Noroeste do Estado
Área Territorial: 364 km²
População: 15.180 habitantes
Atividades econômicas: agricultura (soja, milho, trigo, mandioca, fumo, cana-de-açúcar, aveia, batata inglesa, amendoim, alho, tangerina, pêssego, limão, caqui, abacaxi, maracujá, melancia e banana), pecuária (aves, eqüinos, ovinos, bovinos e suínos), indústrias (Laticínio Criciumal Ltda., Sadia S/A, Indústria Moveleira – mercado nacional/ internacional).

DONA FRANCISCA
Localização: Região Centro
População: 3.552 habitantes
Atividades econômicas: agricultura (soja, milho, fumo, feijão e arroz) pecuária (bovinos, suínos, aves e piscicultura) indústria (beneficiamento de arroz, fabricação de móveis, metalúrgicas e embutidos).

(Imprensa Sema RS, 22/10/2007)