A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados pode votar, na quarta-feira (24/10), a Proposta de Fiscalização e Controle 13/07, do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que solicita investigação na Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e na Fundação Nacional do Índio (Funai). O objetivo é verificar a adequação financeira, operacional e orçamentária das atividades ligadas à saúde indígena.

De acordo com Madeira, notícias veiculadas pela imprensa informam sobre mortes de crianças índias, principalmente em decorrência de subnutrição, e também da existência de um programa governamental de planejamento familiar nas aldeias atingidas pela miséria e subnutrição, que incluem distribuição de pílulas anticoncepcionais e cirurgias de esterilização feminina.

Relatório prévio

No relatório prévio, o relator, deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), recomenda a fiscalização. O parlamentar solicita às outras comissões da Câmara, principalmente a de Direitos Humanos e Minorias, que encaminhem os resultados recebidos sobre pedidos de informações a respeito da saúde indígena.

Xerez também pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue:
- se os índices de mortalidade infantil nas populações indígenas têm crescido nos últimos cinco anos, em especial em decorrência de desnutrição; e, em caso afirmativo, quais teriam sido as razões desse crescimento;
- se os índices de mortalidade de adultos, como conseqüência da falta de ações de assistência à saúde nas comunidades indígenas, têm crescido nos últimos cinco anos; e, em caso afirmativo, quais teriam sido as razões do crescimento;
- se estão sendo regularmente aplicados os recursos públicos destinados à Funasa e à Funai, principalmente com o objetivo de combate à fome e à desnutrição; à assistência à saúde indígena, incluindo a manutenção de equipamentos e de veículos médicos que atendem as comunidades; à implantação de projetos de saneamento, à construção de postos de saúde e à perfuração de poços nas aldeias; e
- se há indícios de malversação na aplicação dos recursos públicos pela Funasa no Maranhão, em especial no que se refere ao transporte de índios e de equipes multidisciplinares de saúde indígena por meio de cooperativa de táxi de São Luís.

Universidade de Guarulhos
A comissão também poderá votar representação da Universidade de Guarulhos (SP) contra o Ministério da Educação, por causa da lentidão com que estaria analisando pedido da universidade para funcionamento do campus no município de São Paulo. Segundo a representação, o pedido está em conformidade com a legislação que regulamenta a matéria. Ainda de acordo com o texto, o ministério tem dado tratamento diferenciado à Universidade de Guarulhos.

O relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP), apresentou relatório prévio pela realização de investigação. Ele solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) que examine a regularidade dos atos praticados pelo Ministério da Educação na avaliação do pedido da universidade; e o tratamento dispensado a ela em comparação com outros casos semelhantes.

A comissão reúne-se a partir das 10h, no plenário 9.

(Agência Câmara, 22/10/2007)