A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira (24/10), audiência pública para debater o acordo de reestruturação financeira do grupo americano AES. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelo deputado B. Sá (PSB-PI).

Segundo o parlamentar, o grupo AES atua na distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo, por meio da Eletropaulo (maior distribuidora de energia da América Latina); no Rio Grande do Sul, por intermédio da AES Sul; e em Minas Gerais, representada pela Southern Electric Brasil (SEB), que possui cerca de um terço do capital da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

Além disso, de acordo com B. Sá, o grupo AES controla, no setor de geração, a AES Tietê - uma das principais geradoras do estado de São Paulo - e a termoelétrica a gás de Uruguaiana (RS). "Tudo isso evidência a necessidade de o Poder Legislativo acompanhar o desempenho da prestação dos serviços públicos concedidos às empresas do Grupo AES em nosso País, ainda mais quando os ativos dessas empresas, na sua quase totalidade, foram adquiridos com recursos públicos oriundos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]", diz o deputado.

No início de outubro, O BNDES fechou um acordo com o AES para começar a receber o devido pelo grupo. Os americanos estão inadimplentes há um ano e meio e sua dívida é de 1,2 bilhão de dólares (cerca de R$ 2,2 bilhões). Segundo o parlamentar, essa dívida é resultado de empréstimo concedido para que o grupo americano, por intermédio da SEB, adquirisse um terço do capital da Cemig.

Convidados

Foram convidados para a audiência:
- o presidente das empresas do grupo AES, Britaldo Pedrosa Soares;
- o chefe de departamento da área de mercado de capitais do BNDES, José Cláudio Rego Aranha; e
- o procurador federal no Rio de Janeiro Vinícius Panetto do Nascimento.

A audiência está marcada para as 11 horas, no plenário 9.

(Agência Câmara, 22/10/2007)