O polêmico Projeto de Lei 6424/05, que modifica o Código Florestal (Lei 4771/65), alterando as regras de reserva legal no país, teve seu encaminhamento revisto pela Mesa Diretora da Câmara. A pedido da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a proposta terá agora de ser analisada por esta comissão em primeiro lugar e só depois será votada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, como inicialmente previsto.

A mudança é mais um sinal da falta de consenso sobre a matéria. De autoria do Senado, a proposta foi enviada à Câmara em 2005 e, desde então, estava parada na Comissão de Meio Ambiente. Nos últimos meses, as negociações foram reabertas com ambientalistas e ruralistas. Mas o relatório apresentado pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA) não conseguiu agradar a todos e teve a votação adiada mais uma vez na última semana.

Prevista no Código Florestal, a reserva legal estabelece percentuais de floresta nativa que devem ser preservados em propriedades rurais. O problema é que, atualmente, muitos produtores alegam não conseguir atingir os índices.

Nota de repúdio
Treze ONGs ambientalistas divulgaram nota em repúdio ao texto do projeto. De acordo com o diretor do programa Cerrado e Pantanal da Conservação Internacional, Ricardo Machado, o projeto traz mudanças preocupantes, como a possibilidade de recuperar com espécies não nativas áreas desmatadas irregularmente.

Além de colocar em risco a manutenção dos ecossistemas, essa medida gera distorções, segundo o ambientalista. "O uso de espécies exóticas para recompor a reserva legal vai criar uma distorção muito grande, porque quem cumpriu a lei vai se sentir prejudicado e quem não cumpriu será premiado", afirmou.

Prejuízos aos agricultores

Entre a bancada ruralista, também existem críticas ao texto. Integrante da Comissão de Agricultura, o deputado Zonta (PP-SC) teme que o produtor seja prejudicado se a regularização do imóvel ficar condicionada ao mapeamento prévio das áreas de reserva legal na propriedade, como proposto pelo relator, Jorge Khoury.

"Da forma como está proposto, será acrescentada uma despesa que hoje o pequeno agricultor, especialmente, não tem a mínima condição de fazer. Ele já tem seus cadastros nos bancos, nos diversos órgãos. Fazer um mapeamento em cada propriedade agrícola vai ser um transtorno", argumentou Zonta. "Queremos dar prazo para que isso seja feito de forma gradativa, por meio dos órgãos de extensão rural em cada estado", completou.

(PorAna Raquel Macedo, Agência Câmara, 22/10/2007)