O compromisso de acelerar a liberação de projetos de tratamento de esgoto assumido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que flexibilize as exigências para projetos futuros foram as principais conclusões da primeira audiência pública da Comissão Especial de Acompanhamento do Consórcio Pró-Sinos. O debate se deu na tarde desta segunda-feira (22/10), na sala Maurício Cardoso, da Assembléia Legislativa gaúcha.

"Acredito que tenhamos chegado a um denominador comum", avaliou o presidente dos trabalhos, deputado Ronaldo Zülke (PT). "Primeiro, em relação aos licenciamentos pendentes na Fepam (relativos a projetos de tratamento de esgoto), houve um compromisso da instituição em acelerar as suas deliberações – evidentemente, desde que observadas todas as exigências legais", disse.

Em segundo lugar, avaliou o deputado, "vamos solicitar à prefeitura de Caxias do Sul o Termo de Ajustamento de Conduta que viabilizou o licenciamento para todo o sistema de tratamento de esgoto daquele município. Esse documento servirá de referência para a elaboração de um novo termo de ajustamento de conduta específico para a Bacia do Rio dos Sinos, dispensando a adoção do sistema separador absoluto (de tratamento de esgoto)", pelo qual o esgoto doméstico é conduzido de forma independente do pluvial para uma estação de tratamento.

"É preferível que os municípios tenham um sistema misto de tratamento de esgoto do que nada", considerou a representante da Fepam, Marília Barum, explicando a necessidade de flexibilização das resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Conselhos Estadual do Meio Ambiente, que determinam a adoção do sistema separador absoluto.

Nos 120 dias que terá para concluir os trabalhos, a comissão também discutirá os temas: financiamentos de projetos, educação ambiental, agências de bacias hidrográficas, tratamento de resíduos sólidos, agência reguladora de água e saneamento ambiental. A próxima audiência, prevista para o dia 5 de novembro, tratará do financiamento de projetos.

Participaram do debate desta segunda-feira, além do presidente da comissão, deputado Ronaldo Zülke, e da representante da Fepam Marília Barum, o promotor de justiça Alexandre Saltz, a represente do Comitê Sinos Viviane Nabinger, os prefeitos de Santo Antonio da Patrulha e Araricá, o vice-prefeito de Taquara e os secretários de meio ambiente de São Leopoldo e Gramado.
 
(Por Marinella Peruzzo, Agência de Notícias AL-RS, 22/10/2007)