Em nota divulgada quinta-feira (18/10), doze entidades ambientalistas protestam contra proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro. O projeto de lei 6424/2005, em tramitação na Câmara Federal, prevê a recuperação de até 30% das Reserva Legal na Amazônia com o plantio de espécies exóticas. Na prática, isso significa reduzir para 50% a mata nativa preservada nessas áreas.

Outro ponto controverso diz respeito à compensação do desmatamento com o plantio em outra bacia hidrográfica da mesma região e bioma. Para as ONGs, isso deixaria bacias hidrográficas inteiras sem possibilidade de recuperação.

Também são criticadas as propostas para computar as áreas de preservação permanente como reserva legal e a desvinculação da regularização ambiental das propriedades à concessão de crédito.

Segundo os ambientalistas, isso pode significar o fim da Reserva Legal. A proposta encaminhada à Câmara pressupõe o cumprimento das funções ecológicas e econômicas da Reserva Legal por meio do uso das áreas de preservação permanente.

Além disso, o documento elaborado pelas ONGs reclama a criação de incentivos econômicos e fiscais para o desenvolvimento sustentável da região amazônica com a manutenção da floresta.

Para os signatários, as negociações do projeto de lei estão acontecendo de maneira apressada e com pouca participação da sociedade civil. Eles afirmam a importância do aprimoramento do Código Florestal, desde que ele esteja de acordo com as expectativas da opinião pública brasileira.

Reconhecem ainda a necessidade de gerar empregos e promover o desenvolvimento econômico.  A combinação desses fatores à conservação dos recursos naturais é fundamental para um desenvolvimento sustentável a longo prazo, dizem.

Entretanto, a crise climática global e o papel do desmatamento na emissão de gases do efeito estufa exigem uma postura enérgica de controle e manutenção dos ativos florestais existentes no País.

De acordo com os ambientalistas, a proposta apresentada contribui para a redução da cobertura florestal em um momento em que surgem os primeiros sinais de um aumento nos índices de desmatamento ao longo da fronteira agrícola brasileira.

Veja o documento na íntegra

(Por Charles Nisz, Amazonia.org.br, 18/10/2007)