Os governos estaduais não podem ficar indiferentes aos casos de trabalho escravo, na opinião da secretária de Justiça e Direitos Humanos do Pará, Maria do Socorro Gomes Coelho. Na sexta-feira (19/10), ela discutiu com os secretários de Justiça do Maranhão, Piauí, Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Pará, a construção do Pacto Interestadual de combate ao trabalho escravo, que será criado até novembro.

“Dado o tamanho dos estados, a gravidade desse crime e a dificuldade da erradicação, apesar de o Brasil ter avançado, há uma necessidade imperiosa de que os governos estaduais assumam também a atuação contra o trabalho escravo. O estado não pode ficar indiferente”, disse.

O Pará é onde se concentra o maior número de casos de trabalho escravo. Dados do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho atualizados neste mês mostram que, dos 3.964 trabalhadores libertados em operações em todo o país, neste ano, mais de 45% (1,8 mil) estavam no Pará. No Brasil, já foram realizadas 80 operações (confira os dados).

O Pará está buscando outras soluções para erradicar o trabalho escravo. Hoje (19), os membros da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-PA), criada em setembro deste ano, tomam posse.

Além disso, começou na sexta-feira (19/10) e encerrou-se no sábasdo (20/10) um seminário com especialistas e representantes do governo local para consolidar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Pará (Peete/PA).

A secretária explicou que as políticas preventivas estão entre as principais estratégias do plano e da comissão. Segundo ela, municípios identificados com maior número de pessoas em situação de pobreza absoluta vão contar com projetos de capacitação profissional, geração de renda e de educação.

Outras propostas são a repressão à prática do trabalho escravo e assistência aos trabalhadores libertados, com criação de casas de amparo para recebê-los, com assistência médica e psicológica.

Para o coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos, é fundamental que os governos estaduais se organizem para combater o trabalho escravo.

Ele lembrou que o Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo prevê incentivo a iniciativas estaduais de criação de comissões regionais.

“Existem competências que são do âmbito federal, como fiscalização e julgamento de crime de trabalho escravo, mas existe uma série de iniciativas, principalmente do ponto de visto preventivo, que podem e devem ser da atuação de autoridades regionais”.

Campos acrescentou que há a possibilidade de casos eventuais de sobreposição de função entre os governos locais e federal no combate ao trabalho escravo, mas isso é evitado com o diálogo constante entre os órgãos responsáveis.

“Não nos assusta uma possibilidade de sobreposição de função. Temos uma articulação para evitar que isso ocorra”.

(Por Kelly Oliveira, Agência Brasil, 19/10/2007)