Pesca predatória, caça clandestina, extração de areia de leito de rios, corte de vegetação e remanejamento de solo (diques) sem licença ambiental. Os flagrantes desses crimes ambientais são rotina nas 27 ilhas do Parque Estadual do Delta do Jacuí. Somente em uma hora e meia de fiscalização fluvial da 2ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Ambiental na semana passada, foram apreendidas duas tarrafas de pesca predatória, além de uma motosserra sem porte de uso. Segundo o comandante da 2ª Cia, capitão Rodrigues Gonçalves dos Santos, as ações de fiscalização são necessárias para preservar a fauna e a flora e proteger o Delta do Jacuí.

No entanto, o maior crime ambiental flagrado na manhã de quinta-feira foi um dique clandestino para lavoura de arroz de 4 mil metros às margens do rio Jacuí, em Eldorado do Sul. O arrendatário da fazenda, que é de Santa Catarina, pagará multa que varia de R$ 5 mil até R$ 50 milhões. O policial ambiental Edison Trindade da Silva afirma que esse tipo de degradação arrasa o solo e a mata ciliar. 'Esses fazendeiros aproveitam as cheias e represam a água, o chamado aluvião', explica. A pesca predatória utiliza redes com malha menor que 7 centímetros ou 3,5 na linguagem de pescador e que ultrapassa o limite permitido de um terço do curso da água. 'Em geral, os pescadores usam garrafas PET para demarcar as redes. Às vezes, enxergamos somente a tampa da garrafa na superfície.' É comum os policiais ambientais encontrarem pescadores sem carteiras de identificação. Na primeira vez, são advertidos. Na segunda, tudo é apreendido, até o barco.

Em média, são emitidos entre oito e dez termos circunstanciados/dia. As pessoas flagradas cometendo crime ambiental respondem por processos em três esferas: administrativa (pagamento de multa), civil (reparo do dano) e penal (dependendo da gravidade do crime), conforme o sargento Milton Régis da Rosa Rodrigues. Ele afirma que o policial ambiental tem a técnica da ação ostensiva, pois os crimes ambientais estão associados a práticas ilícitas como tráfico e consumo de drogas. 'Durante uma fiscalização noturna, quatro armas foram apreendidas na região de Gravataí, além de 50 quilos de carne de tatu, capivara e quatis.'

As ocorrências variam. No vale do Taquari, a rinha de galo é freqüente. Além da apreensão de 61 animais recentemente em Cruzeiro do Sul, 12 casos foram registrados na região este ano. As apostas nas rinhas podem chegar a R$ 3 mil.

Recursos naturais para sobrevivência
A preservação dos mais de 16 mil hectares do Parque Estadual do Delta do Jacuí passa pelo desenvolvimento sustentável. A afirmação é do diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Luiz Alberto Mendonça. 'Não se pode isolar o Delta do mundo porque há pessoas que o utilizam para sobrevivência', destaca. Mendonça admite que o conflito é constante. 'O problema é que os recursos naturais do parque são usados de forma não compatível com as características da área de preservação ambiental.'

Os autos de infração mais emitidos pelos agentes são de depósito de caliça, aterros para construção de loteamentos irregulares e corte de árvores nativas. A fiscalização da pesca predatória será intensificada a partir de 1º de novembro, quando se inicia a piracema. Para controlar a área, a Sema tem dois guardas-parques, um vigilante para a sede, um gestor do parque, um agente de fiscalização e dois barqueiros. 'Para coibir as ações de degradação do meio ambiente seria necessário pelo menos o triplo de efetivo.'

(Por Mirella Poyastro, Correio do Povo, 21/10/2007)