Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1720/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que cria no vale do Rio Pindaré (MA), com sede no município de Santa Inês, distrito agropecuário para desenvolver atividades de agropecuária, turismo ecológico, e preservação de babaçus e outras riquezas naturais.

Segundo o texto, os objetivos são a criação de pólo de desenvolvimento agropecuário; o aumento de oferta de alimentos nos mercados do Nordeste, em especial no Maranhão; o aproveitamento racional dos recursos naturais, com a diminuição dos custos de produção e comercialização de produtos agrícolas e extrativos; e a geração de empregos na região.

Pela proposta, competirá ao Ministério do Planejamento fixar as diretrizes e normas pertinentes a seleção e avaliação da viabilidade técnica e financeira dos projetos a serem implantados no Distrito Agropecuário. Já o Ministério da Agricultura deverá implantar em Santa Inês um escritório e laboratório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para fomentar a agricultura na região.

Solo e clima

De acordo com o autor da proposta, o Vale do Rio Pindaré tem solo e clima propícios à agropecuária. Além disso, têm forte presença na sua economia as atividades extrativistas, em especial a extração e o aproveitamento do babaçu.

Ribamar Alves acrescenta que Santa Inês é a maior cidade do Vale do Pindaré. Devido à sua localização, no centro do estado e na confluência de rodovias federais que ligam o Norte ao Nordeste e ambas as regiões ao Centro-Oeste do Brasil, ele tem grande importância geográfica e econômica no Maranhão, "razão pela qual impõe-se a criação de um distrito agropecuário nesse município".

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 18/10/2007)