Representantes da Polícia Federal, do Ibama e do setor acadêmico solicitaram nesta quinta-feira (18/10) aos deputados da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional alterações na legislação para facilitar o combate à biopirataria. Atualmente, não há, nas leis do Brasil, a tipificação desse crime.

O pedido foi feito durante audiência pública solicitada pelos deputados Marcelo Serafim (PSB-AM) e Rebecca Garcia (PP-AM), para avaliar avanços na legislação e na fiscalização da biopirataria.

Alemão preso

O delegado da Divisão de Meio Ambiente da Polícia Federal, Marcelo Andrade, destacou as dificuldades enfrentadas atualmente para se combater esse tipo de crime, citando o caso do alemão Carsten Roloff, detido em 2004 ao tentar sair do Brasil com dezenas de aranhas capturadas em Pernambuco, Goiás e Mato Grosso do Sul. Segundo o delegado, Roloff foi o primeiro 'biopirata' preso. Entretanto, por não haver tipificação do crime, o alemão foi apenas indiciado por tráfico de animais silvestres.

De acordo com Marcelo Andrade, Roloff estava sendo acompanhado desde sua chegada ao Brasil e terminou sendo preso no aeroporto internacional de Brasília. "Em razão de a legislação ser muito fraca, Roloff foi ouvido, a ocorrência foi registrada, e ele foi liberado em seguida", contou o delegado. Segundo Andrade, o material ficou apreendido, mas Roloff teve de ser libertado em razão de a pena ser muito branda para esse tipo de crime.

Competência de fiscalização

Outra falha na legislação, apontada pelo assessor da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, Marcelo Sauwen Cruz, é o fato de o órgão só ter competência para fiscalizar o interior de unidade de conservação. Segundo ele, é necessário ampliar essa competência.

O representante do Ibama destacou ainda o conflito que há entre dois acordos internacionais assinados pelo Brasil sobre propriedade intelectual. A Convenção de Diversidade Biológica (CDB), ratificada pelo Brasil em 1998, determina que os pesquisadores façam consulta prévia junto a órgãos estatais para então encaminhar o pedido de patente. No entanto, outro acordo estabelecido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e ratificado pelo Brasil em 1996 garante a propriedade intelectual ao pesquisador. "A compatibilização entre esses acordos é um ponto fundamental para manter nosso patrimônio genético seguro", disse Marcelo Cruz.

Animais cobiçados

O assessor informou que as espécies mais cobiçadas pela biopirataria são insetos, aracnídeos, serpentes e sapos. Segundo ele, já há pelos menos dez patentes, registradas nos Estados Unidos, Europa e Japão, do kambô (conhecido popularmente como vacina do sapo), que possui substâncias analgésicas e antibióticas.

Marcelo Cruz citou ainda o caso do Captopril (remédio contra hipertensão) que foi patenteado por um laboratório norte-americano e é produzido a partir do veneno da jararaca. Esse laboratório, segundo ele, lucra 5 bilhões de dólares por ano com esse medicamento. O assessor destacou ainda que o jaborandi tem 34 patentes registradas no exterior, 18 delas nos EUA.

Trabalho articulado

Cruz ressaltou a importância do trabalho articulado entre o Ibama, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Infraero e os Correios. Em 2006, segundo ele, apenas a Receita Federal apreendeu em aeroportos 270 aracnídeos, 109 grilos, 2.034 borboletas, 10 cupins, 210 pupas de mariposa vivas e 13 onicóforos (invertebrado com corpo anelado de verme e patas em forma de garra).

(Por Mônica Montenegro, Agência Câmara, 18/10/2007)