ORÇAMENTO PARTICIPATIVO É PREMISSA PARA AGENDA 21
2001-12-04
De acordo com Sean Southey, secretário geral do Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais (Iclei), entidade criada pela ONU para auxiliar na implantação da Agenda 21, existem cerca de 5.800 cidades elaborando suas Agendas 21 no mundo, o que é um indicador expressivo de responsabilidade. Para Southey, a principal mensagem das cidades para o mundo é que as autoridades locais se acham capazes de implementar as ações para o desenvolvimento sustentável, mas faltam instrumentos, como os recursos f inanceiros e autonomia. -A responsabilidade dividida com outras instâncias de governo, como acontece em São Paulo na questão da água, dificulta a implantação de programas eficientes, disse. Para o secretário da Iclei, a América Latina tem os melhores exemplos de inclusão da população nas decisões de governo - premissa fundamental para a implantação da Agenda 21 - que são o orçamento participativo de Porto Alegre e uma lei nacional da Bolívia, que obriga a organização da participação da população em todos os níveis de governo. Soluções - Adotado há 12 anos, o orçamento participativo coloca 100% dos recursos de investimento no município de Porto Alegre para discussão e deliberação da população. -É a sociedade que estabelece as prioridades, o que dá legitimidade às ações, principalmente por causa da escassez de recursos, diz Gerson de Almeida, secretário de Meio Ambiente da cidade. Segundo ele, desde que foi implantado, a prioridade da população em 11 dos 12 anos do programa foi o saneamento básico, totalmente municipalizado. O resultado foi um salto no tratamento de esgoto de 2,7% em 1989, para 37% atualmente. Além disso, a cidade conta com 84% da população atendida pela coleta de esgoto, 99% pelo abastecimento de água e 100% pela coleta de lixo, inclusive a coleta seletiva . Com indicadores muito superiores à média das grandes cidades latino- americanas, Porto Alegre conta ainda com 25 milhões de metros quadrados de áreas verdes (16 metros quadrados por habitante) e 1 milhão de árvores nas vias públicas. (AE)