Mais de 20 organizações latino-americanas dedicadas aos cetáceos pediram ao Senado do Chile apoio à sua proposta de criar um santuário baleeiro nas águas jurisdicionais deste país antes de receber a próxima reunião da Comissão Baleeira Internacional. “Esta proposta se integra a uma iniciativa regional de conservação e uso não letal de cetáceos, promovida pelo bloco latino-americano (comandado pelo Grupo de Buenos Aires) dentro da CBI”, explicou à IPS Bárbara Galletti, presidente do não-governamental Centro de Conservação Cetácea do Chile.

O pedido foi feito na última terça-feira em uma reunião entre 23 representantes de organizações de pesquisa e conservação de cetáceos da América Latina com integrantes da Comissão de Meio Ambiente do Senado, na sede do parlamento chileno, na cidade portuária de Valparaíso, 120 quilômetros a oeste de Santiago. Esta ação se soma à carta enviada à presidente Michelle Bachelet na semana passada pela Confederação de Pescadores Artesanais, com o mesmo propósito.

Se busca “estabelecer nas águas territoriais (12 milhas) e zona econômica exclusiva (188 milhas restantes) dos países da região um santuário para as baleias, isto é, que se proíba definitivamente a caça comercial e científica das populações de cetáceos” que as habitam, acrescentou a especialista. Galletti é uma das representantes de centros de conservação marinha de Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Panamá, Uruguai e Venezuela que desde segunda-feira estão reunidos em Santiago para coordenar ações com vistas à 60ª Reunião Anual da CBI.

O próximo encontro da CBI acontecer-a entre 23 e 27 de junho de 2008 na capital chilena. Desde sua criação em 1946 pelos países signatários da Convenção Internacional para a Regulamentação da Caça de Baleias, será a terceira vez que se reunirá na América Latina e a segunda, após 23 anos, na América do Sul. Em 1986, a CBI acordou uma moratória à caça comercial de todas as espécies de baleias, tendo contra apenas a Noruega, que continua caçando com propósitos comerciais em suas águas, enquanto Islândia e Japão mantêm essa prática alegando fins científicos.

A CBI está integrada por 78 países. Na reunião de maio deste ano, no Alasca, o bloco latino-americano esteve composto por Brasil, Argentina, Belize, Chile, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá e Peru, que representam 12,9% do total de votos. O México, através de um decreto presidencial, e o Panamá, por meio de uma lei, já decretaram santuários baleeiros em suas águas. “Brasil e Argentina contam com legislações que proíbem a caça comercial e científica e o assedio internacional aos mamíferos marinhos”, disse Galletti.

No Chile existe apenas uma medida de administração pesqueira de caráter temporária que estabelece uma proibição extrativa até 2025. Se o projeto for concretizado, o santuário chileno seria de 5,4 milhões de quilômetros quadrados. Segundo Galletti, “Este seria o primeiro passo para avançar em uma política de conservação e uso não letal de mamíferos marinhos”, que implica planos de recuperação de espécies ameaçadas, estabelecimento de áreas marinhas protegidas e fomento ao turismo de avistamento de baleias, entre outras ações”.

“A América Latina é a área com maior potencial para o desenvolvimento de atividades de uso não letal de cetáceos, porque tem uma importante presença de animais, aumentou consideravelmente nos últimos anos o conhecimento sobre essas populações e tem estabilidade política e social que permite a entrada de turistas na região”, acrescentou a especialista. Da reunião no parlamento chileno também participaram a ministra de Meio Ambiente, Ana Lya Uriarte; o coordenador nacional do projeto GEF (Fundo para o Meio Ambiente Mundial) de Áreas Marinhas e Costeiras protegidas de Múltiplos Usos, Roberto de Andrade, e o diretor de Meio Ambiente, Assuntos Marinhos e Antárticos da chancelaria e o Chile, embaixador Cristián Maqueira.

No encontro, assistido pela IPS, foi elogiada a iniciativa não-governamental porque vai na direção de alinhar a política externa conservacionista assumida pelo Chile em matéria baleeira com sua estratégia interna de proteção destas espécies. Porém, as autoridades se mostraram cautelosas na hora de dar respostas concretas. “Quando se cria um santuário baleeiro em nível internacional, que nos interessa porque entendemos que do ponto de vista ambiental só gera benefícios, toma-se decisões de Estado que se deve analisar sob todos os aspectos, não apenas ambiental”, disse Uriarte à IPS ao término do encontro.

“Do ponto de vista da ministra, o projeto tem toda minha aprovação, conta com meu voto favorável”, disse Uriarte, desvinculando a responsabilidade da pasta de Relações Exteriores. Segundo dados entregue pela ministra, das 83 espécies de cetáceos registradas no mundo, 50 estão no Hemisfério Sul e 41 no Chile, entre elas a baleia azul (Balaenoptera musculus). “Obviamente que há uma boa acolhida à proposta porque está em consonância com a política conservacionista seguida pelo Chile em matéria baleeira”, disse à imps o embaixador Maqueira.

“Mas, quando se toma uma medida deste tipo dedicada a uma espécie exclusiva deve-se ter muito cuidado como se faz, nos detalhes, como definir e quais conseqüências isto tem, porque há diferentes níveis de atividade pesqueira no Chile”, afirmou Maqueira. “É um problema de rigor na definição, não um problema de fundo”, acrescentou, adiantando “um grande debate” interno sobre os aspectos de direito internacional envolvidos. Não se aventurou a dar prazos. Durante sua exposição deixou entrever que a atual disputa que o Chile mantém com o Peru pelos limites marítimos comuns no oceano Pacifico, que o governo peruano de Alan García levará ao Tribunal Internacional de Justiça no próximo mês, também será parte da discussão.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado chileno se comprometeu a assinar um projeto de acordo para pedir a declaração do santuário ao Poder Executivo. Na mesma reunião, alguns representantes de organizações não-governamentais solicitaram que as autoridades chilenas tenham um papel mais ativo contra a posição japonesa na CBI. “O Chile sempre se opôs às iniciativas do japão, que consideramos prejudiciais aos pilares essenciais do funcionamento da Comissão Baleira e vamos continuar agindo dessa forma”, disse Maqueira.

“Também se deve prensar que esta é uma organização que está paralisada, pois se encontra dividida em dois grupos, os conservacionistas (com 55% dos votos) e os baleeiros (45%)”, por isso a chave é refletir sobre o futuro da CBI, disse o embaixador. Segundo cálculos das ONGs, o reingresso do Uruguai, vigente desde setembro deste ano, a incorporação da Colômbia e o possível retorno da Venezuela poderiam aumentar para 18,8% a representação do bloco latino-americano na CBI.

“O bloco latino-americano se converteu em estratégico para qualquer resolução que se queira adotar na CBI”, disse à IPS Beatriz Bugeda, do Fundo Internacional para a Proteção dos Animais e seu Habitat (IFAW) do México, que promoveu a reunião de coordenação das ONGs em Santiago. ‘Um dos temas de vital importância para a região que será tratado no próximo encontro da CBI é a proposta de criar um santuário no Atlântico sul apresentada por Brasil e Argentina”, concluiu Bugeda.

(Por Daniela Estrada, IPS, 18/10/2007)