Cachoeira do Sul - O prefeito Marlon Santos reabre hoje o diálogo com a Corsan para tratar do processo de retomada dos serviços de água e esgoto em Cachoeira do Sul. Em reunião agendada para as 10h30min, na sede da Corsan, Marlon estará acompanhado de assessores para explicar suas intenções ao gerente da estatal em Cachoeira, Edson Specht, e ao chefe do gabinete de relações com os municípios, Júlio César Fagan Faccin. Na manhã de ontem, a Corsan entrou em alerta ao constatar o decreto que instala o processo administrativo para anular o contrato de concessão que é tido como válido pela estatal.

Na manhã de hoje, antes da reunião na Corsan, a comissão da Prefeitura irá iniciar o trabalho para fundamentar a anulação do contrato, o que não será difícil, já que o documento foi assinado na surdina, sem nenhuma transparência ou abertura de licitação. Na tarde de ontem, Júlio Faccin afirmou que o departamento jurídico da Corsan irá defender a legalidade do contrato e não aceitará nenhuma intervenção que não seja respaldada por ordem judicial. O gerente da Corsan, Edson Specht, alegou que a intervenção não é uma medida aceitável, já que o prefeito Marlon não finalizou as negociações que foram iniciadas com a estatal.

NERVOSISMO
O clima ontem foi de intranqüilidade entre os funcionários da Corsan nas primeiras horas do dia, tanto que Júlio Faccin recebeu ordem direta do presidente da Corsan, Mário Freitas, de vir para Cachoeira do Sul conversar e acalmar os funcionários. “O que está acontecendo é uma pressão psicológica muito forte. Os funcionários não sabem o que vai acontecer, se vão continuar aqui ou qual será seu destino. O sindicato dos funcionários chegou a sugerir que fechássemos as portas para evitar qualquer invasão”, relatou Faccin. “Expliquei que isso não é necessário, pois só vamos aceitar uma intervenção se houver ordem da Justiça”, completou o chefe de gabinete.
   
ATENÇÃO

Apesar da incerteza, o delegado regional do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua), Rogério Ferraz, disse ontem que passou aos funcionários a orientação de manter a qualidade no atendimento aos cidadãos. Ferraz disse ainda que está descontente com a forma que o Jornal do Povo trata o contrato que foi assinado em 24 de dezembro de 2004 pelo então prefeito Pipa Germanos. “Nem o jornal e nem ninguém pode dizer que o contrato é clandestino. Não cabe ao jornal questionar”, indignou-se Ferraz.

Importante

O secretário municipal de Obras, Hélio Mercadante, estará hoje em Porto Alegre para notificar a Corsan do processo administrativo instalado pela Prefeitura para anular a concessão tida como válida. A partir da notificação, a Corsan terá 15 dias para apresentar suas justificativas sobre a legalidade do contrato de concessão. Entre a documentação, a Corsan poderá mostrar a autorização que estava em vigor antes da assinatura do contrato feito na véspera de Natal de 2004, quando Pipa Germanos tentou validar a concessão para a Corsan sem fazer licitação.

     
TRÊS PERGUNTAS SOBRE      
A municipalização da água

O que acontecerá depois que a Prefeitura anular o contrato de concessão com a Corsan?
O prefeito Marlon Santos pretende decretar a intervenção no sistema para se apossar dos recursos que são pagos mensalmente pelos mais de 22 mil clientes da estatal. O faturamento mensal passa de R$ 1 milhão. O prefeito pretende garantir que a conta paga pelos cachoeirenses fique no município, acabando com a evasão que é ordenada pela Corsan. Para mudar o sistema, o prefeito ainda não decidiu se abrirá uma licitação para regularizar a concessão ou criará uma autarquia que controlará a Corsan. De olho na licitação empresas estão incentivando Marlon a retomar a concessão.

O contrato que a Corsan alega ser válido é realmente clandestino?
Sim. Não é preciso ser especialista em direito para saber que o contrato assinado na surdina pelo então prefeito Pipa Germanos deixou falhas. O procurador jurídico do Município, Julio Mahfus, destaca que a Constituição Federal de 1988 determina que todas as concessões devem ser feitas mediante licitação, o que não aconteceu. Para piorar, toda a negociação do contrato clandestino foi escondida até mesmo da Câmara de Vereadores. Ontem, Júlio Faccin, da Corsan, lembrou que Pipa Germanos invocou uma lei federal para justificar não ter a autorização do Legislativo para entregar a concessão pelo prazo de 20 anos. “A Lei 9.074, de 7 de julho de 1995, no seu artigo segundo, excetua os contratos que tratam de saneamento da obrigação de ter autorização legislativa”, destacou Faccin.

Qual a ligação da Prefeitura com a Enops?
Quem responde é o prefeito Marlon Santos: “A possibilidade de abrirmos uma licitação para concessão da água e esgoto desperta o interesse de empresas. Não é apenas a Enops que se dispôs a ajudar. A Odebrecht e a Uniáguas, empresas que atuam nesta área também estão se oferecendo para auxiliar no processo. Nenhuma destas empresas está contratada ainda. Até mesmo a Corsan, se nós fizermos a licitação, poderá participar para ganhar a concessão”.

(Jornal do Povo, 18/10/2007)