Ambientalistas venceram a primeira disputa e conseguiram adiar ontem, em duas semanas, a votação do projeto que altera as regras para a recuperação de florestas em áreas particulares.

O projeto, de número 6424/05 e relatado pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA), permite aos proprietários de florestas devastadas na Amazônia recuperar uma área menor do que hoje é recomendado: em vez dos atuais 80%, eles teriam de recompor 50%.

Nos 30% de diferença, produtores poderão plantar palmáceas (como o dendê) ou outras espécies exóticas. A proposta também traz maiores facilidades para o uso do mecanismo de compensação: se não houver possibilidade de o proprietário recuperar a área devastada, ele se compromete a preservar uma área equivalente, desde que seja no mesmo bioma.

Nesta semana, o setor produtivo, Ministério do Meio Ambiente e representantes de organizações não-governamentais tentaram chegar a uma versão de consenso. Para integrantes do governo, o projeto é uma oportunidade de melhorar o Código Florestal, garantir a preservação de florestas intactas e, ao mesmo tempo, incentivar o uso econômico de áreas que já foram destruídas.

Para um grupo de parlamentares, no entanto, esta é uma medida arriscada. Eles temem que todos os avanços obtidos durante a negociação na Câmara sejam retirados do texto durante a discussão no Senado. O receio se explica. Em outras oportunidades, avanços obtidos na Câmara por ambientalistas foram enterrados ao chegar no Senado.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) teme tal alteração e por isso defende a reprovação do projeto. "De fato é preciso fazer alterações no Código Florestal. Mas é melhor que a proposta de mudança seja feita na Câmara. Se formos apenas os revisores, corremos o risco de ver as alterações totalmente rejeitadas no Senado". Há condições de o projeto ser barrado, diz .

(Por Lígia Formenti, Agência Estado, 18/10/2007)