Um leitor de código de barras, 38 pneus para uso em veículos oficias e uma placa de rede para uso de computadores. O material, repassado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema-RS) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam-RS), é fruto de termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público de Torres com uma empresa do ramo imobiliário, responsável por uma construção irregular no município. O promotor de Justiça Ricardo Lazzarin destaca que as doações significarão reais benefícios à sociedade, pois visam uma melhor prestação de serviços pelas entidades que receberão os equipamentos.

O ajustamento prevê, ainda, a título de medida compensatória, que a empresa construirá, em prazo não superior a 90 dias após a emissão da licença de instalação, duas passarelas de acesso à faixa de praia, laterais ao empreendimento de que trata o inquérito civil, e de acordo com os padrões estabelecidos pela Fepam. Estão incluídas ainda no TAC, obras de prevenção quanto ao destino de resíduos cloacais a serem gerados pelo empreendimento.

(Por Ricardo Grecelé, Ascom MP-RS, 17/10/2007)