O ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, anunciou ontem (17/10) que o leilão para a construção e operação da usina de Santo Antonio, a primeira do Complexo do Madeira a ser licitada, será realizado no dia 29 de novembro. A data, inicialmente marcada para 30 de outubro e depois revista para 22 de novembro, foi fixada de forma a dar tempo para a conclusão do edital, que precisa estar disponível ao mercado pelo menos 30 dias antes da realização do leilão.

Hubner informou ainda que o preço máximo da tarifa do MW produzido por Santo Antonio ficará abaixo "dos R$ 131, R$ 132" que constam da proposta original do governo. Esta foi a forma de contemplar a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo qual passam todos os editais de licitação, de alterar alguns parâmetros que influenciam no preço final do insumo.

Os técnicos do TCU apontaram que a tarifa do governo era 13% maior do que poderia ser, um custo adicional à sociedade, no período de vigência do contrato com o vencedor do leilão, de R$ 14,5 bilhões. Mesmo assim, para não atrasar ainda mais o empreendimento, os ministros do tribunal aprovaram o edital, fazendo apenas recomendações de mudança.

Além de fazer as adaptações sugeridas pelo TCU, o governo esperou o resultado do leilão de energia nova a ser entregue em 2012, realizado nessa terça-feira, para balizar os novos cálculos. Com isso, ficou para amanhã a publicação no Diário Oficial da União das diretrizes da licitação, elaboradas pelo Ministério de Minas e Energia. A partir delas é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai acertar o edital final.

A próxima reunião periódica do órgão regulador é semana que vem, mas uma extraordinária poderia ser realizada. Como a convocação tem que ser feita com 48 horas de antecedência, a apreciação não permitiria que o edital estivesse na próxima segunda-feira nas ruas, inviabilizando o prazo de 22 de novembro para licitar a obra, um investimento estimado em R$ 9,5 bilhões.

(Por Mônica Tavares, O Globo, 17/10/2007)