A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da CÂmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/10) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 129/07, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que permite desconto no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para empresas que utilizem matéria-prima reciclada.

O relator, deputado Magela (PT-DF), destacou que só cabe à CCJ se manifestar quanto à admissibilidade da proposta, que deverá ser analisada no mérito por comissão especial a ser criada.

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) afirmou que seu partido apóia todo tipo de redução de carga tributária. Entretanto, ressaltou que, em projetos do Executivo, as reduções têm-se dado sempre sobre os tributos compartilhados entre União, estados e municípios, enquanto os aumentos incidem sobre as contribuições, cuja arrecadação fica toda com a União. "Isso compromete o pacto federativo", disse.

Tramitação
A proposta deverá ser votada pelo Plenário em dois turnos, depois de ser aprovada por comissão especial criada especialmente para analisá-la.

(Por Vânia Alves, Agência Câmara, 17/10/2007)