O Senado rejeitou as emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória 381/07. Assim, foi rejeitado o PLV 30/07, originado das mudanças impostas pelos deputados à MP, cujo projeto original foi aprovado no Senado. Com isso, a matéria volta à análise dos deputados. A MP abre crédito extraordinário no valor global de R$ 6,33 bilhões para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria retorna, agora, à Câmara dos Deputados.

Na exposição de motivos da mensagem presidencial, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, salientou que entre os principais objetivos do PAC estão os de estimular os setores produtivos e suprir a população com serviços e produtos essenciais, de modo a preservar o meio ambiente. Para isso, segundo ele, é preciso garantir o crescimento econômico, a geração de emprego e a melhoria das condições de vida dos cidadãos, cuja consecução será possível com investimentos em infra-estrutura, aumento do investimento público e incentivo aos investimentos pelo setor privado.

Do valor total de créditos, R$ 6 bilhões serão destinados à execução de investimentos e ações de governo, especialmente em infra-estrutura. Parte desses recursos serão alocados para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo os seguintes órgãos da administração pública federal: Secretaria Especial de Portos da Presidência da República e ministérios dos Transportes, de Minas e Energia, da Integração Nacional e das Cidades; R$ 324 milhões servirão para investimentos em empresas estatais. A idéia é evitar atrasos em cronogramas e a descontinuidade de obras que já estão em andamento.

Polêmica

Na noite da última terça-feira (16/10), a votação da matéria teve de ser adiada porque o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), questionou a forma como foi equacionada a destinação dos recursos. Indagou, especialmente, como a proposição poderia destinar recursos a obras no aeroporto de Macapá para a Gautama, empreiteira envolvida em fraudes em licitações. O líder do PSB, senador Renato Casagrande (ES), também levantou dúvidas sobre destinação de verba para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre (Dnit), que também teve inúmeras obras consideradas irregulares em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) pediu verificação de quórum por estar insatisfeito com o fato de o Piauí não estar contemplado com recursos na proposta. Por fim, nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, telefonou para Heráclito, sinalizando com uma possível solução para o problema, o que pôs fim ao impasse e permitiu a votação da matéria.

(Por Cristina Vidigal, Agência Senado, 17/10/2007)