O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/10), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/07, oriundo da Medida Provisória (MP) 383/07, que abre crédito extraordinário de R$ 1,19 bilhão a vários ministérios para serviços e obras de manutenção de rodovias e para saneamento. As verbas serão retiradas do superávit financeiro conseguido pelo governo em 2006.
O relator da matéria, senador Osmar Dias (PDT-PR), informou que decidiu não acolher dispositivo incluído no projeto de conversão na Câmara dos Deputados, que retira dos setores calçadista e de moveleiro R$ 58 milhões como desconto de financiamentos concedidos a essas indústrias.
- Estou repondo o que a Câmara tirou como equalização de juros sobre os financiamentos aos empresários, que enfrentam grandes dificuldades - justificou o senador, lembrando que essa foi a única modificação ao texto do PLV.
Pela proposta aprovada, R$ 40milhões serão destinados à reestruturação da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). A maior parte das verbas (R$ 855 milhões) bancará obras de infra-estrutura urbana em projetos de habitação e saneamento. O programa de manutenção da malha rodoviária receberá R$ 142 milhões.
(Por Domingos Mourão Neto, Agência Senado, 17/10/2007)