O Ministério da Integração Nacional receberá R$ 300 milhões para ações emergenciais e preventivas contra desastres como a seca. Os recursos são parte de um crédito extraordinário de R$ 456,6, previsto em medida provisória publicada na edição desta quarta-feira (17/10) do Diário Oficial da União. A MP 399 foi assinada na terça (16/10) pelo presidente em exercício, José Alencar.

Do montante destinado ao Ministério da Integração, R$ 110 milhões deverão ser aplicados em prevenção, R$ 68 milhões no socorro de pessoas atingidas por desastres, R$ 62 milhões na recuperação de danos causados por acidentes e R$ 60 milhões na reabilitação de cenários de desastres.

A MP destina ao Ministério das Relações Exteriores R$ 97,1 milhões para pagamento da cota brasileira no Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem). O Brasil tem participação de 70% no fundo, o que representa uma cota de cerca de US$ 52 milhões em 2007 - apenas US$ 8 milhões estavam previstos no orçamento deste ano.

A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, vinculada à Presidência da República, também será beneficiada com crédito extraordinário. Serão R$ 35,5 milhões destinados ao programa de desenvolvimento sustentável da pesca, que envolve assistência financeira a pescadores artesanais de lagosta, pagamento de indenização a proprietários de redes e compressores utilizados na pesca da lagosta, e capacitação de profissionais em pesca e gestão do programa.

Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) receberá R$ 2 milhões para aplicar na fiscalização ambiental das atividades do setor pesqueiro.

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes, receberá R$ 22 milhões para manutenção da BR-174, em Mato Grosso.

(Por Mylena Fiori, Agência Brasil, 17/10/2007)