É com preocupação que acompanho as notícias veiculadas pela Rebia sobre o leilão de RCE ocorrido na BMF em 26 de setembro. Sei que os créditos, uma vez emitidos, já deveriam ter passado por toda a etapa pós registro na Diretoria do MDL, que inclui monitoramento e a verificação de sua implementação. Mesmo assim, não somente por meio da Rebia, mas na academia científica propriamente dita, discute-se que o crédito emitido ainda carrega um risco legal e de contrato decorrente de falhas nesse processo conduzido pela autoridade nacional. Não somente pelo risco que isso pode representar ao sistema financeiro nacional, onde algumas instituições já começam a investir em projetos ousados, isso pode representar perda de credibilidade do País em termos de investimento e, principalmente, revelar aquilo que já se pregava há tempos, isto é, o comprometimento, de fato, do Protocolo de Kyoto com metas financeiras, e não ambientais.

Minha preocupação advém do fato de que nutria (e ainda temo em nutrir vagas esperanças) de que o acordo poderia ser objeto de uma estrutura adequada de implementação, seja por meio dos marcos legais e institucionais, de modo a prover adequada rede de acompanhamento e estudos de projetos de redução de emissões, com foco nos critérios de adicionalidade e desenvolvimento sustentável. Não discuto a fragilidade das metas acordadas, mas aposto na aculturação do processo de redução, o que levaria a ações mais ousadas no futuro. Entretanto, vejo que, a despeito de haver pessoas de excelente nível técnico e eticamente comprometidas na autoridade nacional, ainda percebe-se problemas relacionados à transparência das metas ambientais e sociais que se deseja perseguir nos projetos, e à compatibilidade entre essas metas e o valor dos recursos investidos. Preocupa-me o envolvimento de grandes corporações financeiras que não têm expertise na análise do risco de crédito de negócios da espécie, o volume de dinheiro que se pretende envolver, e a aparente falta de estrutura para análise e avaliação dos projetos. Preocupa-me que leilões estejam sendo realizados sem que toda a estrutura legal e institucional esteja preparada para tanto. Preocupa-me instrumentos financeiros do tipo "futuro de carbono", onde nem mesmo há certeza de registro no IPCC.

Sou da opinião de não tentar remar contra a maré, com o princípio de ajudar sempre nos esforços necessários para implementar boas idéias. Mas me solidarizo com posturas como a da Defensoria da Água, que certamente tem por intuito a defesa desse princípio.

(Por Rodrigo Pereira Porto*, Rede Brasileira de Informação Ambiental, 03/10/2007)
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