A Câmara de Vereadores aprovou em primeira discussão o projeto de lei que institui em Pelotas o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento de Águas nas Edificações. Trata-se de um conjunto de medidas para evitar o desperdício e utilizar fontes alternativas para captação e reaproveitamento da água. Entre elas estão a utilização de bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos e nos condomínios deverão ser instalados hidrômetros para medição individual do volume consumido. Os prédios novos serão obrigados a seguir as novas normas, mas os já existentes poderão aderir ou não ao programa.

“Depende dos incentivos fiscais que o Sanep vai propor para a adesão das edificações”, esclareceu o autor do projeto, vereador Paulo Oppa (PT), ao explicar que a autarquia tem 180 dias para implantar o programa, prazo para vigência da lei, após publicada. Conforme o engenheiro civil do Setor de Planejamento do Sanep, Arnaldo Soares, a regulamentação será feita pela autarquia e pela Secretaria de Qualidade Ambiental, que vão criar dispositivos legais para viabilizar as adesões.
Soares ressalta que programa semelhante sobre medição por economia já funciona há três anos em Pernambuco, assim como existem outras experiências acerca do aproveitamento da água da chuva. “O programa é viável. É só uma questão de superar o período de mudança”, disse. A estimativa, segundo ele, é de que a instalação de água e esgoto atualmente corresponda a 3% do valor da obra e, com a nova legislação, aumentaria para 5%. “O benefício é maior que o custo gerado”, frisou.

Reaproveitamento e captação da chuva
Como forma de reaproveitar águas, reduzir a demanda e aumentar as condições de atendimento, além de diminuir a possibilidade de inundações, o programa estabelece captação, armazenamento e utilização de água proveniente das chuvas e captação e armazenamento de águas servidas. A água da chuva será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque para ser utilizada em atividade que não requeiram o uso de água potável proveniente do Sanep. São elas: lavagem de roupas, de vidros, calçadas, pisos, veículos e irrigação de hortas e jardins.

As águas servidas serão captadas, direcionadas através de encanamento próprio e conduzidas a reservatórios destinados a abastecer as descargas de vasos sanitários e mictórios. Somente após a utilização prevista pelo programa é que as águas poderão ser descarregadas na rede pública de esgotos. As águas dos lagos artificiais e chafarizes de parques, praças e jardins serão provenientes de ações de reaproveitamento. Na sessão plenária de hoje, o projeto será votado em segunda discussão e na de amanhã, em terceira e última. Após será encaminhado para o Executivo.

Principais mudanças
O uso racional das águas implica combate ao comprometimento dos mananciais e ao desperdício e compreende:
o ações educativas sobre a importância da utilização correta da água;
o progressiva substituição dos hidrômetros convencionais e a implantação de medição computadorizada, com telemetria, para o acompanhamento do consumo;
o correção sistemática de falhas no sistema de medição e detecção de eventuais vazamentos como resultado da maior eficiência no sistema de medição e leitura à distância.

Combate ao desperdício
o Utilizar nas edificações bacias sanitárias de volume reduzido de descarga;
o Chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga;
o Torneiras dotadas de arejadores;
o Os condomínios deverão ter hidrômetros para medição individualizada do volume de água consumido.

(Por Tânia Cabistany, Diário Popular, 17/10/2007)