O presidente da Câmara da Capital, Ptolomeu Bittencourt Júnior (DEM), orientou a procuradoria da Casa para que recorra da decisão que determinou o prosseguimento da Comissão de Investigação e Processante contra o prefeito Dário Berger.
A comissão apura a suposta participação de Dario na elaboração de uma lei de incentivo à hotelaria.A decisão foi tomada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Domingos Paludo, em resposta a mandado de segurança impetrado pelo vereador Jaime Tonello (DEM). O parlamentar questionou ato do presidente da Casa, que resolveu levar à apreciação do plenário o relatório do vereador João Aurélio Valente Júnior (PP), que sugeria aprofundamento das investigações.
Tonello sustentou que o decreto Lei 201/67 permite o envio ao plenário apenas do relatório que sugere o arquivamento da Comissão, o que não era o caso. Já Ptolomeu justificou sua iniciativa alegando que havia um acordo entre os vereadores para que o relatório fosse levado a votação qualquer que fosse seu teor. O magistrado concordou com Tonello e ordenou o prosseguimento do processo.
Berger passou a ser investigado pela Câmara depois que a Justiça Federal encaminhou relatório com transcrições de interceptações telefônicas feitas no âmbito da Operação Moeda Verde. Nos diálogos, o prefeito discutia com o atual secretário de Articulação Institucional da prefeitura, Michel Curi, a elaboração de uma lei de incentivo à hotelaria, com concessão de desconto em impostos.
Curi usou o telefone do ex-vereador Juarez Silveira, que estava "grampeado" pela Polícia Federal. Tanto Berger quanto Curi negam qualquer irregularidade.
Ontem, o ex-vereador Marcílio Ávila entrou com ação popular e com uma representação contra o vereador licenciado Alexandre Fontes (PP), acusado de irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à Federação Catarinense de Surfe (Fecasurfe), entidade que Fontes preside. O pepista nega todas as denúncias.
(Por João Cavallazzi,
Diário Catarinense, 17/10/2007)