(65797)
(29214)
(17640)
(14920)
(13458)
(12843)
(12768)
(12648)
(12559)
(11557)
(10503)
(9515)
(9353)
(9080)
(8212)
(6860)
(5981)
(5867)
(5047)
(4528)
(4348)
(4172)
(4120)
(3326)
(3249)
(2790)
(2388)
(2365)
(636)
(3)
Seminário em Caxias do Sul discute legislação e saneamento
2007-10-17
Caxias do Sul - O primeiro painel de debates do Seminário Nacional de Limpeza Pública (Senalimp), que começou ontem à noite e segue até sexta-feira na cidade, apresentará duas novas políticas nacionais. A partir das 8h30min de hoje, os participantes vão conhecer a legislação de saneamento ambiental, que entrou em vigor neste ano, e o projeto da política para resíduos sólidos, com a regulamentação enviada ao Congresso Nacional no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela deve ser votada ainda em 2007.
Desde o final da década de 1980, o país discute uma legislação específica para tratamento de resíduos sólidos. A medida do governo servirá para regular a não-geração, a redução, a reutilização e o tratamento desse tipo de lixo, bem como sua destinação final. Outro objetivo é desenvolver processos que busquem a alteração dos padrões de produção e o consumo sustentável de produtos e serviços.
De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, a política "é a perna que falta na legislação de saneamento ambiental do Brasil".
- Ela vem no sentido de definir especificações e classificação de resíduos. Bem como a responsabilidade do gerador (do resíduo), desde a indústria, o importador e até chegar no comércio, no cidadão como usuário e no poder público, que tem a responsabilidade de dar uma destinação ao resíduo final. Ela também estabelece ferramentas nos âmbitos econômico, social e ambiental por meio da lógica reversa, que reintroduz a matéria-prima no ciclo produtivo, estimula o trabalho dos catadores e melhora a gestão dos aterros sanitários ou da destinação final dos resíduos - argumenta Zica.
O secretário destaca que uma das mudanças na legislação é a elaboração, por parte das cidades, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos, que servirá para que elas recebam recursos da União. Além disso, a proposta estimula os municípios a buscarem parcerias para resolver seus problemas.
- Hoje, 80% dos municípios brasileiros não têm condição de destinar seus resíduos individualmente. Um exemplo é unir cinco cidades que poderão fazer uma escolha técnica de um local para um aterro, por exemplo, reduzindo custos e melhorando a eficiência ambiental da gestão - explica.
Complementar à esta política, está a de saneamento ambiental, que entrou em vigor este ano. De acordo com o assessor da secretária nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, João Carlos Machado, a legislação altera os contratos entre os municípios e os prestadores de serviços de saneamento, podendo ser feita a contratação de uma autarquia para os trabalhos.
A legislação no Brasil
- As primeiras iniciativas para a definição de diretrizes voltadas aos resíduos sólidos surgiram no final da década de 1980. Desde então, foram elaborados mais de 100 projetos de lei, que estão anexados ao Projeto de Lei 203, de 1991. Ele dispõe sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde.
- Com a realização da I Conferência Nacional de Meio Ambiente, em 2003, uma nova etapa na construção da política foi iniciada. Em 2005, com a segunda edição da conferência, a sociedade compartilhou propostas à política e trouxe como um dos temas prioritários os resíduos sólidos.
- Em 2003, foi criado o Programa Resíduos Sólidos Urbanos, que visa à organização dos catadores, sua emancipação econômica e a erradicação dos lixões.
- No dia 6 de setembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou a Política Nacional de Resíduos Sólidos para o Congresso Nacional. A expectativa é que a legislação seja votada ainda neste ano. A nova política propõe uma regulamentação sobre a geração, a reutilização e o tratamento de resíduos sólidos bem como sua destinação final.
- Um dos pontos é a elaboração, pelos municípios, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para que recursos do governo federal sejam repassados às cidades.
- Os resíduos sólidos serão classificados como urbanos, industriais, de serviços de saúde, rurais e especiais ou diferenciados.
- Na disposição final de rejeitos fica proibido o lançamento de rejeitos em rios, lagos e solo, a queima a céu aberto (só poder ser realizada com emergência sanitária) ou em recipientes.
Programe-se
Hoje
8h30min às 10h30min e das 10h45min às 12h
- Painel 1: Políticas e Recursos (no UCS Teatro)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Painel 2: Políticas e Capacitação (no UCS Teatro)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Painel 3: Experiências na Coleta Seletiva e Mobilização Social (Sala Florense, no Bloco M)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Temas especiais: Tecnologias (Sala 1)
Amanhã
8h30min às 10h30min e das 10h45min às 12h
- Limpeza Pública (no UCS Teatro)
8h30min às 10h30min e das 10h45min às 12h
- Resíduos sólidos de serviços de saúde (Sala Florense, no Bloco M)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Gestão integrada (no UCS Teatro)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Temas especiais: Reciclagem (Sala Florense, no Bloco M)
13h30min às 15h30min
- Palestras sobre plásticos oxibiodegradáveis, coleta e reciclagem de embalagens plásticas no Rio Grande do Sul e reciclagem de embalagens tetrapak (Sala 1)
15h45min às 17h30min
- Palestras sobre reciclagem de embalagens plásticas, pilhas e baterias (Sala 1)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Apresentação de produtos e tecnologias dos patrocinadores do evento (Sala 2)
Sexta-feira
Haverá passeio para três roteiros em Caxias do Sul e Bento Gonçalves
O que são resíduos sólidos?
Os lixos doméstico (papel, plástico, vidros), comercial e industrial (restos de comida, embalagens, explosivos), público (de ruas e praças) e de fontes especiais (como o hospitalar e o radioativo).
clicRBS
O projeto: Leia todo o conteúdo do projeto de lei 1991, de 2007 em http://www.crea-pr.org.br/crea2/html/projetos–lei/1991–integra.pdf
Caxias é considerada adiantada
Para o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), Adiló Didomenico, a nova política nacional será benéfica porque engloba regulamentações com relação aos resíduos. Mas Adiló ressalta que a cidade está bem no cenário nacional porque já tem uma legislação ambiental municipal.
- Já preenchemos os requisitos para a construção do novo aterro e conseguimos recursos federais de saneamento para o Samae (Serviço Autônomo, Municipal de Água e Esgoto), o que indica que estamos bem avançados - exemplifica.
Na avaliação do secretário municipal do Meio Ambiente, Ari Dallegrave, a cidade também está acima da média nacional com relação à política do setor. Para ele, a nova legislação é mais um ponto positivo para o setor. Dallegrave também citou o projeto do novo aterro sanitário, que tem orçamento de cerca de R$ 10 milhões, a ser pago por financiamento do governo federal e contrapartida do município.
Serviço
Debate pela manhã:
O painel que debaterá as políticas nacionais de saneamento ambiental e resíduos sólidos com Luciano Zica e João Carlos Machado é das 8h30min às 10h30min, no UCS Teatro, no Bloco M da Universidade de Caxias do Sul. As inscrições para o Senalimp podem ser feitas no local.
(Por Juliana Almeida, Pioneiro, 17/10/2007)
Desde o final da década de 1980, o país discute uma legislação específica para tratamento de resíduos sólidos. A medida do governo servirá para regular a não-geração, a redução, a reutilização e o tratamento desse tipo de lixo, bem como sua destinação final. Outro objetivo é desenvolver processos que busquem a alteração dos padrões de produção e o consumo sustentável de produtos e serviços.
De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Luciano Zica, a política "é a perna que falta na legislação de saneamento ambiental do Brasil".
- Ela vem no sentido de definir especificações e classificação de resíduos. Bem como a responsabilidade do gerador (do resíduo), desde a indústria, o importador e até chegar no comércio, no cidadão como usuário e no poder público, que tem a responsabilidade de dar uma destinação ao resíduo final. Ela também estabelece ferramentas nos âmbitos econômico, social e ambiental por meio da lógica reversa, que reintroduz a matéria-prima no ciclo produtivo, estimula o trabalho dos catadores e melhora a gestão dos aterros sanitários ou da destinação final dos resíduos - argumenta Zica.
O secretário destaca que uma das mudanças na legislação é a elaboração, por parte das cidades, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos, que servirá para que elas recebam recursos da União. Além disso, a proposta estimula os municípios a buscarem parcerias para resolver seus problemas.
- Hoje, 80% dos municípios brasileiros não têm condição de destinar seus resíduos individualmente. Um exemplo é unir cinco cidades que poderão fazer uma escolha técnica de um local para um aterro, por exemplo, reduzindo custos e melhorando a eficiência ambiental da gestão - explica.
Complementar à esta política, está a de saneamento ambiental, que entrou em vigor este ano. De acordo com o assessor da secretária nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, João Carlos Machado, a legislação altera os contratos entre os municípios e os prestadores de serviços de saneamento, podendo ser feita a contratação de uma autarquia para os trabalhos.
A legislação no Brasil
- As primeiras iniciativas para a definição de diretrizes voltadas aos resíduos sólidos surgiram no final da década de 1980. Desde então, foram elaborados mais de 100 projetos de lei, que estão anexados ao Projeto de Lei 203, de 1991. Ele dispõe sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde.
- Com a realização da I Conferência Nacional de Meio Ambiente, em 2003, uma nova etapa na construção da política foi iniciada. Em 2005, com a segunda edição da conferência, a sociedade compartilhou propostas à política e trouxe como um dos temas prioritários os resíduos sólidos.
- Em 2003, foi criado o Programa Resíduos Sólidos Urbanos, que visa à organização dos catadores, sua emancipação econômica e a erradicação dos lixões.
- No dia 6 de setembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou a Política Nacional de Resíduos Sólidos para o Congresso Nacional. A expectativa é que a legislação seja votada ainda neste ano. A nova política propõe uma regulamentação sobre a geração, a reutilização e o tratamento de resíduos sólidos bem como sua destinação final.
- Um dos pontos é a elaboração, pelos municípios, do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, para que recursos do governo federal sejam repassados às cidades.
- Os resíduos sólidos serão classificados como urbanos, industriais, de serviços de saúde, rurais e especiais ou diferenciados.
- Na disposição final de rejeitos fica proibido o lançamento de rejeitos em rios, lagos e solo, a queima a céu aberto (só poder ser realizada com emergência sanitária) ou em recipientes.
Programe-se
Hoje
8h30min às 10h30min e das 10h45min às 12h
- Painel 1: Políticas e Recursos (no UCS Teatro)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Painel 2: Políticas e Capacitação (no UCS Teatro)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Painel 3: Experiências na Coleta Seletiva e Mobilização Social (Sala Florense, no Bloco M)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Temas especiais: Tecnologias (Sala 1)
Amanhã
8h30min às 10h30min e das 10h45min às 12h
- Limpeza Pública (no UCS Teatro)
8h30min às 10h30min e das 10h45min às 12h
- Resíduos sólidos de serviços de saúde (Sala Florense, no Bloco M)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Gestão integrada (no UCS Teatro)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Temas especiais: Reciclagem (Sala Florense, no Bloco M)
13h30min às 15h30min
- Palestras sobre plásticos oxibiodegradáveis, coleta e reciclagem de embalagens plásticas no Rio Grande do Sul e reciclagem de embalagens tetrapak (Sala 1)
15h45min às 17h30min
- Palestras sobre reciclagem de embalagens plásticas, pilhas e baterias (Sala 1)
13h30min às 15h30min e das 15h45min às 17h30min
- Apresentação de produtos e tecnologias dos patrocinadores do evento (Sala 2)
Sexta-feira
Haverá passeio para três roteiros em Caxias do Sul e Bento Gonçalves
O que são resíduos sólidos?
Os lixos doméstico (papel, plástico, vidros), comercial e industrial (restos de comida, embalagens, explosivos), público (de ruas e praças) e de fontes especiais (como o hospitalar e o radioativo).
clicRBS
O projeto: Leia todo o conteúdo do projeto de lei 1991, de 2007 em http://www.crea-pr.org.br/crea2/html/projetos–lei/1991–integra.pdf
Caxias é considerada adiantada
Para o presidente da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), Adiló Didomenico, a nova política nacional será benéfica porque engloba regulamentações com relação aos resíduos. Mas Adiló ressalta que a cidade está bem no cenário nacional porque já tem uma legislação ambiental municipal.
- Já preenchemos os requisitos para a construção do novo aterro e conseguimos recursos federais de saneamento para o Samae (Serviço Autônomo, Municipal de Água e Esgoto), o que indica que estamos bem avançados - exemplifica.
Na avaliação do secretário municipal do Meio Ambiente, Ari Dallegrave, a cidade também está acima da média nacional com relação à política do setor. Para ele, a nova legislação é mais um ponto positivo para o setor. Dallegrave também citou o projeto do novo aterro sanitário, que tem orçamento de cerca de R$ 10 milhões, a ser pago por financiamento do governo federal e contrapartida do município.
Serviço
Debate pela manhã:
O painel que debaterá as políticas nacionais de saneamento ambiental e resíduos sólidos com Luciano Zica e João Carlos Machado é das 8h30min às 10h30min, no UCS Teatro, no Bloco M da Universidade de Caxias do Sul. As inscrições para o Senalimp podem ser feitas no local.
(Por Juliana Almeida, Pioneiro, 17/10/2007)
- AmbienteJá desde 2001 -