No Dia Mundial da Alimentação, comemorado nesta terça-feira (16/10), o prefeito José Fogaça sancionará o projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A cerimônia está marcada para às 11h30, no Mercado Público. Na oportunidade, a Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da prefeitura (Cosans) lança a cartilha Vida Saudável: Uma questão de educação, com dicas de alimentação saudável e promoção à saúde.

A lei foi aprovada pelo Legislativo em 12 de setembro. Para o coordenador da Cosans, Carlos Antônio da Silva, a criação do sistema no município visa a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Entre os aspectos importantes da lei, Silva destaca a criação de uma rede de cooperação e de ações relacionadas à segurança alimentar, ao mesmo tempo em que estabelece obrigações, especialmente do poder público, objetivando a garantia do direito fundamental à alimentação.

O coordenador lembra que o Sistema Municipal terá complementaridade em relação ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, criado por lei federal sancionada pelo presidente da República em 15 de setembro passado. Segundo Silva, a Segurança Alimentar tem sido tratada com transversalidade tanto no âmbito do governo quanto na relação com instituições governamentais e da sociedade civil e está entre as prioridades da administração municipal.

(Ascom Prefeitura de Porto Alegre, 15/10/2007)