A Justiça Federal (JF) realizará a partir desta terça-feira (16/10) uma inspeção judicial para verificar o cumprimento do termo de compromisso e das condições estabelecidas na licença que permitiram a operação da Usina Hidrelétrica de Barra Grande, entre Anita Garibaldi (SC) e Pinhal da Serra (RS). O ato começará às 8h30, na sede da JF em Lages, e terá a coordenação do juiz Zenildo Bodnar, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, e a participação do Ministério Público Federal (MPF), da empresa Energética Barra Grande S/A (Baesa), de representantes de órgãos públicos e organizações não-governamentais.

Na sede da JF, está prevista a apresentação de um panorama geral das ações já desenvolvidas pelos réus e a indicação, pelos autores da ação, dos itens do termo e da licença que não teriam sido cumpridos, parcial ou totalmente. Às 11h30, acontecerão as visitas aos reassentamentos e às famílias contempladas com acordos sociais a visita ao reassentamento e às famílias contempladas com acordos sociais. A programação também inclui visitas a famílias que receberam carta de crédito.

Na usina, a inspeção terá início às 14h30 e prevê a observação das instalações e verificação do plano de recuperação de área degradada (Prad) e reflorestamento, entre outros locais, seguida, às 16h30, de uma inspeção fluvial no reservatório e nas florestas do entorno. Quarta-feira (17/10), às 8h30, acontecerão as visitas aos locais de reassentamento na região de Campo Belo do Sul.

Além da inspeção, na próxima quinta (18/10) será realizada uma audiência em Florianópolis, em que a Baesa deverá apresentar todas as medidas que estão sendo tomadas para resgate e conservação do banco de germoplasma. A empresa também deverá prestar informações sobre o cumprimento das condições, o remanejamento das populações atingidas e a implantação do programa de reflorestamento, entre outros assuntos.

Processo nº 2004.72.00.013781-9

(Ascom Justiça Federal SC, 15/10/2007)