Comissão da Câmara vota lei que isenta produtor de repor área desmatada com árvores amazônicas

Um projeto de lei a ser votado amanhã na Câmara dos Deputados dá a produtores rurais na Amazônia a possibilidade de ampliar o plantio de culturas para o biodiesel em vez de recuperar a floresta nativa em áreas que já foram desmatadas.

O projeto de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) -que depois recebeu um anexo feito pelo ex-deputado José Thomaz Nonô- permite o plantio de palmeiras exóticas, como o dendezeiro (uma das plantas usadas na produção de biodiesel), como forma de "flexibilizar" a reposição florestal em toda a região amazônica.
"Isso seria um estímulo para que o camarada pudesse fazer a recomposição dos 30% com algo que desse algum tipo de retorno", disse à Folha o deputado Jorge Khoury (DEM-BA), relator do projeto na Câmara. Ele também apresentou substitutivos ao texto que está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde o projeto será votado amanhã. O parecer do relator é favorável a aprovação.

A recomposição florestal é um mecanismo pelo qual proprietários que desmataram além do permitido por lei (20% da propriedade, no caso da Amazônia) compensem a área destruída pelo plantio de espécies nativas e/ou da compra de terras com floresta para ampliar áreas de conservação.

Pela proposta, o dono de uma área de mil hectares 100% desmatados na Amazônia poderá plantar dendê em até 300 hectares a título de reposição.
"Estamos falando de áreas já abertas. Ficar da forma que está será pior. E são os órgãos ambientais estaduais que vão regulamentar onde pode. Até hoje se tentou vários mecanismos e não se conseguiu nada."

Para os ambientalistas, a proposta é injustificável. "Isso é o mesmo que contratar um monte de estagiários e dizer que está aumentando o número de empregos", compara Ricardo Machado, da ONG Conservação Internacional.

"O plantio de espécies exóticas tem uma contribuição ambiental quase nula", afirma.
Paulo Adário, do Greenpeace, vai mais longe: diz que os deputados da comissão correm o risco de se comportar como "agentes do agronegócio e dos biocombustíveis" se aprovarem o texto amanhã.

Para o Ministério do Meio Ambiente, a proposta é "pobre", mas não absurda. "Não é nenhuma aberração", disse o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. O governo trabalha para que a medida seja votada juntamente com outros dispositivos, ainda em discussão, para intensificar o uso de áreas já degradadas e impedir o avanço do desmatamento. "Não significa que vamos conseguir. A medida, sozinha, pode passar a idéia de que a flexibilização da reposição florestal vai de encontro à conservação."

(Folha de S.Paulo, 16/10/2007)