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2001-12-04
Garantir a recuperação física, ambiental e hidrológica dos rios navegáveis, visando à preservação das condições das águas e ao fomento dos usos múltiplos dos recursos hídricos. Garantir a confiabilidade e a segurança na operação das hidrovias. Dar condições para que os transportes aquaviários possam se inserir no sistema multimodal de transportes. Integrar as bacias hidrográficos mediante sistemas de gerenciamento regionalizado, com ênfase na utilização de novas tecnologias ambientalmente. Realizar estudos visando à livre operação dos potenciais das hidrovias. Compatibilizar o funcionamento das hidrovias com as usinas hidrelétricas. Estes são alguns dos objetivos previstos no projeto de lei do Plano Nacional De Hidrovias.

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