A assessoria de comunicação da Polícia Federal (PF) dá como certa a entrega do inquérito da Operação Moeda Verde à Justiça nesta segunda-feira. Caso a informação seja confirmada - a delegada Julia Vergara já adiou a conclusão duas vezes - , será o fim da primeira etapa de um dos maiores escândalos da história recente de Florianópolis.
No relatório do inquérito, a PF indicará à Justiça Federal (JF) e ao Ministério Público Federal (MPF) quais suspeitos de envolvimento no suposto esquema de irregularidades na concessão de licenças ambientais devem ser alvo de processos, em razão dos indícios detectados durante os 14 meses de investigações.
Caberá ao MPF, com base nos dados da polícia, elaborar a denúncia que será remetida à Vara Federal Ambiental da Capital. Se a JF aceitar a acusação dos procuradores da República, os suspeitos passam a réus em processos e podem ir a julgamento, o que, se for o caso, poderá durar alguns anos para acontecer.
No entanto, não foi apenas a prisão de políticos, funcionários públicos e empresários da Capital que fez da Operação Moeda Verde um caso com desdobramentos inéditos no Estado.
Outro fato sem precedentes é a polêmica que colocou em conflito membros do MPF e o juiz Zenildo Bodnar, responsável pelas 22 ordens de prisão temporária executadas pela polícia no dia 3 de maio.
Devido ao desentendimento, a PF decidiu que não fará pronunciamento público após o inquérito ser concluído, informou a assessora de imprensa da corporação, Ídia Assunção.
Em resposta a um pedido de entrevista feito pelo DC, a delegada Vergara justificou, por meio da assessora, que não vai dar declarações para evitar criar fato que possa ser usado na polêmica entre o Judiciário e o Ministério Público.
Ou seja: se depender da PF, os nomes dos indiciados e os motivos pelos quais estão sendo incriminados não serão divulgados, revelou Ídia.
A assessora reconheceu que a mesma cautela não foi observada no dia em que os suspeitos foram presos, quando a imprensa da Capital foi avisada com antecedência e registrou a chegada deles à Polícia Federal.
Polícia Federal tomou 108 depoimentos desde maio
Na JF a discrição também está na ordem do dia. A assessoria de comunicação do órgão informou que apenas atos do magistrado serão divulgados à imprensa - e o inquérito é uma peça produzida exclusivamente pela delegada - explicou o jornalista Jairo Cardoso, porta-voz do órgão.
No pedido de prisão dos 22 suspeitos feito à Justiça, em abril, Vergara afirmou que "a análise do material de áudio coletado evidenciou a existência de uma verdadeira quadrilha dedicada à prática de crimes ambientais e contra a administração pública".
As ramificações do suposto esquema, segundo a delegada, atingiam o órgão de fiscalização ambiental do Estado (Fatma); o respectivo órgão da Capital (Floram); a Câmara de Vereadores e a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).
De acordo com a delegada, "a outra ponta do esquema de crimes ambientais com respaldo do poder público é ocupada por empresários interessados em promover construções ou em cortar vegetação com vistas a futura obra de edificação".
Ao todo, 108 pessoas já prestaram depoimento à PF no âmbito da Operação Moeda Verde.
(Por João Cavallazzi,
Diário Catarinense, 14/10/2007)