O governo federal irá assumir o risco da inovação tecnológica por meio de um fundo de capital gerenciado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

De acordo com o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, o banco irá direcionar cerca de R$ 2,7 bilhões, até 2010, para incentivar fundos de capital de risco e comprar participações acionárias em empresas de base tecnológica.

"Quando a empresa se valoriza, eles vendem a participação, e o fundo ganha com isso", afirmou Rezende (PSB).
A medida é um dos pontos do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação, o "PAC da Ciência", com previsão de lançamento para o final deste mês.

O plano prevê investimento de R$ 41 bilhões em ciência e tecnologia até 2010. Desse valor, 26%, ou aproximadamente R$ 10 bilhões, devem vir do FNDCT (Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico) --embora o fundo, criado pelo governo Costa e Silva em 1969, tenha hoje cerca de R$ 5 bilhões contingenciados (retidos).

O ministro voltou a prometer que o contingenciamento (usado para engordar o superávit primário) será reduzido gradualmente até zerar em 2010. Indagado por que só daqui a três anos, disse que então o país terá melhorado a relação entre o PIB e a dívida pública.

A Folha apurou que outros recursos do "PAC da Ciência" devem vir do Ministério de Minas e Energia e Petrobras (R$ 6 bilhões) e Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), do Ministério da Educação, que entraria com cerca de R$ 3 bilhões.

Mercado garantido

Rezende anunciou que o governo irá estudar mudanças na legislação sobre licitações para permitir que os produtos nacionais com inovação tecnológica tenham prioridade nas compras do poder público, mesmo que custem mais do que equivalentes importados. A idéia é que, com garantia de compra pelo Estado, aumente o interesse das empresas em investir em inovação.

A medida valeria também para a área de saúde --já foi anunciada pelo ministro José Gomes Temporão como um dos pontos do "PAC" da sua pasta. No entanto, nenhum membro do governo havia admitido até então que o Estado pudesse pagar um preço mais caro.

"Mesmo que custe mais no começo, é importante para viabilizar as empresas brasileiras. Todos os países industrializados fazem isso", disse Rezende.

"Os Estados Unidos têm uma lei que chama "Buy American Act" [de 1933, que dá prioridade aos produtos norte-americanos nas compras governamentais]. Aqui, é a lei da licitação e ganha quem tiver menor preço, independente de ser nacional."

O Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação prevê ainda investimentos de cerca de R$ 15,3 bilhões em "pesquisa e desenvolvimento em áreas estratégicas" --são 13, incluindo biotecnologia, Amazônia, mudanças climáticas, programa nuclear e outras.

Haverá também uma verba de R$ 1,4 bilhão para ações de "inclusão social", como telecentros (centros de computadores para uso público). Muitas das atividades, segundo o ministro, serão tocadas por organizações não-governamentais. Ele disse não temer desvio de recursos e defendeu o convênio com entidades, argumentando que elas dão aos projetos "capilaridade" e são tocadas por gente "séria" e "idealista".

Rezende definiu o "PAC" do seu setor como inédito. "Embora essa frase seja batida, é a primeira vez que se faz um plano de ações, com recursos, para quatro anos, um plano do governo como um todo", disse Rezende, remetendo à frase "nunca antes neste país" que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse considerar "repetitiva", embora "verdade".

(Por Ângela Pinho, Folha online, 12/10/2007)