O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) expediu Recomendação à Prefeitura de São Francisco do Sul, a fim de que se adote medidas urgentes para fiscalizar e coibir quaisquer formas de agressão contra o meio ambiente na Praia da Enseada. O documento foi encaminhado ao prefeito do Município, Odilon Ferreira de Oliveira, que tem 30 dias para atender as solicitações.

A recomendação, assinada pelo procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, busca reverter a má conservação da vegetação de restinga fixadora de dunas e o acúmulo de sujeira na Praia da Enseada. O procurador aponta, ainda, a supressão da vegetação de restinga, considerada área de preservação permanente, promovida pelos próprios proprietários de residências à beira-mar. Mário lembra que constitui crime o impedimento da regeneração natural ou a supressão dessa vegetação, seja por meio de corte ou de aplicação de produtos químicos. 

Entre as ações para proteger o meio ambiente da Praia da Enseada, a Recomendação prevê a remoção do lixo acumulado, que vem causando a proliferação de animais nocivos no local. Outra medida apresentada é a inserção de placas de advertência à população local, com a informação de que suprimir vegetação de restinga é crime. Para o procurador, caso as ações solicitadas na Recomendação obtenham sucesso, "além de prevenir a judicialização da questão, servirão para resguardar as belezas naturais do município de São Francisco do Sul".

(Ascom MPF-SC, 10/10/2007)