O governo federal definiu os critérios para uso da água dos rios, lagos e reservatórios pertencentes à União. As normas serão publicadas na edição desta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União, segundo anunciou a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap). Áreas de maior tamanho “deverão ser concedidas por meio de licitação onerosa”.

A informação sobre a divulgação das normas sobre as áreas de pesca é da Assessoria de Imprensa da Seap. O secretário da Seap, Altemir Gregolin, veio ao Espírito Santo nesta quarta-feira (10), onde participou do 3º Encontro Nacional de Piscicultura em Águas da União (Enpap). O encontro será realizado até sexta-feira (12), na UVV, e é promovido pela Associação Nacional de Piscicultura em Águas Públicas (Anpap), com apoio da Seap e outras entidades.

Segundo a assessoria da Seap, o conjunto de normas sobre o uso das águas para produção de pescado foi acordado entre Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Ministério do Planejamento e Seap. Anuncia que as medidas permitirão o aproveitamento das águas federais para a criação de pescado em cativeiro.

Diz a assessoria que “além do salto produtivo, a regulamentação do uso dessas águas para fins de aqüicultura será um poderoso instrumento de inclusão social, possibilitando que milhares de moradores de comunidades tradicionais (ribeirinhos, pescadores artesanais, assentados e agricultores familiares, por exemplo) tenham acesso, de forma não onerosa, a um ‘lote’ de água para criar peixe. No caso de projetos de maior porte, as áreas deverão ser concedidas por meio de licitação onerosa”.

A partir de agora, a Seap poderá conceder a autorização de uso aos produtores, e os primeiros títulos deverão ser entregues ainda neste ano. A cessão é um instrumento fundamental para a criação dos parques aqüícolas, que estão sendo implementados em vários estados. O objetivo da criação dos parques é ordenar o aproveitamento destas águas para a produção de pescado, gerando renda, trabalho e alimento com sustentabilidade e inclusão social.

A prioridade do uso das águas é para moradores de comunidades tradicionais e atendidos por programas sociais. “Essa é uma política com um grande potencial de inclusão social e vai alavancar a produção brasileira de pescado”, afirma o ministro da Seap, Altamir Gregolin.

Diz a Seap que o Brasil tem 5,5 milhões de hectares de águas da União represadas em lagos e reservatórios. Por lei, 1% desta área poderia ser utilizada para fins de aqüicultura, o que corresponde a 55 mil hectares.

Com a implantação de parques aqüícolas nestes reservatórios, a produção de pescado do Brasil, que hoje é de 1 milhão de toneladas por ano, poderia saltar para 1,7 milhão de toneladas num prazo de quatro anos, segundo estimativas da Seap, gerando milhares de empregos diretos.

A Assesoria de Comunicação da Seap informa que o parque aqüícola que está sendo implantado na Usina Hidrelétrica de Itaipu, no Paraná, tem capacidade de produção de 50 mil toneladas de pescado/ano, com inclusão de mil famílias e renda mensal estimada em R$ 600 para cada uma. A regulamentação dará impulso também à maricultura, a produção de organismos aquáticos no mar.

O ordenamento da criação de pescado em águas da União dá ao país condições de desenvolver seu maior potencial, que é a aqüicultura. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) acredita que o Brasil é um dos países com maiores possibilidades para desenvolver a atividade aqüícola, graças a condições privilegiadas para o cultivo - 12% de toda a água doce disponível no planeta, clima favorável à produção e 8,4 mil quilômetros de costa.

De acordo com a FAO, até 2030 o país poderia chegar a uma produção anual de 20 milhões de toneladas, assumindo papel fundamental no provimento de pescado mundial.

Aponta ainda a Assessoria de Comunicação da Seap que a demanda por produtos pesqueiros é crescente no mundo. O consumo de pescado, que hoje é de 16 kg per capita ao ano, deve passar para 22 kg per capita até 2030, e serão necessários mais 90 milhões de toneladas de pescado para suprir a demanda (hoje o mundo produz cerca de 150 milhões de toneladas ao ano). O desenvolvimento da aqüicultura em águas da União é uma estratégia determinante para dar ao Brasil um papel de destaque neste cenário.

(Por Ubervalter Coimbra, Século Diário, 11/10/2007)