Acordo permite a volta da fiscalização, que foi interrompida, depois de contestação por senadores de operação no Pará

Relatora Kátia Abreu diz que o "ministério pode arrumar apoio onde quiser", mas em caso de denúncia, os senadores vão investigar

Para dar uma resposta aos senadores que apontaram possíveis excessos na fiscalização de trabalho escravo na fazenda Pagrisa (Pará), no final do mês passado, o Ministério do Trabalho anunciou ontem uma parceria com a AGU (Advocacia-Geral da União).
Busca-se, com isso, dar maior respaldo legal às ações de fiscalização dos grupos móveis -interrompidas no dia 22, depois que senadores contestaram a operação realizada na fazenda e formaram uma comissão no Senado Federal para averiguar possíveis excessos. O trabalho dos grupos móveis deve ser retomado na próxima semana.

Segundo o ministro Carlos Lupi (Trabalho), a aproximação com a AGU foi causada pela interferência dos senadores. "[Não foi feito antes] porque não tinha uma situação dessa gravidade e com o envolvimento de políticos de renome", disse o ministro.
Pelo termo de cooperação assinado entre os dois órgãos, a AGU passa a intensificar a atividade, já existente, de apoio jurídico às ações dos grupos móveis e dos fiscais.
"É obrigação da AGU a atividade de consultoria das ações dos ministérios. Agora vamos ter um trabalho mais prioritário nessa área, ter uma troca de informações mais rápida, uma inter-relação entre o ministério e a AGU permanente e mais dinâmica: menos papel tramitando, menos burocracia e mais agilidade na defesa das ações da Secretaria (de Inspeção do Trabalho) e nas ações judiciais contra os fiscais", disse José Antonio Toffoli, advogado-geral da União.

No evento de assinatura do termo, ontem, o ministro assumiu tom duro em relação aos senadores que apontaram excessos na fiscalização. "Infelizmente, alguns parceiros do Senado não têm compreensão que, tomando certas atitudes, prejudicam mais os negócios de quem eles defendem. Independentemente da força de pressão, das vozes mais altas ou baixas que tenhamos que enfrentar, teremos a mesma entonação", disse Lupi.

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora da comissão, afirmou que os senadores não pediram para que o grupo interrompesse os trabalhos e que fizeram que está previsto na Constituição. "[O ministério] pode arrumar apoio onde quiser. Se houver denúncia em ministério, os senadores podem investigar. Não podem querer tirar uma função nossa na marra", disse.

(Por Johanna Nublat, Folha de S.Paulo, 11/10/2007)