A ausência de uma legislação sobre o parcelamento do solo urbano e o não cumprimento do Estatuto da Cidade (Lei 10257/01) foram apontados por pesquisadores e parlamentares como os principais entraves a uma política pública que resolva o problema do déficit de moradia popular no Brasil. As conclusões surgiram na manhã desta quarta-feira (10/10), durante o primeiro painel da 8ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Cálculos feitos pelo presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação, Carlos Eduardo Xavier Marun, apontam para a necessidade de se construir 700 mil novas moradias por ano, durante 30 anos, para zerar o déficit habitacional no País. Para ele, um dos principais problemas do setor é a falta de uma legislação que impeça a valorização do preço da terra urbana, que hoje é regulado pelo mercado. "O mercado é excludente. Não é possível resolver a questão da terra com uma solução de mercado", avaliou.

Como exemplo de supervalorização, Marun afirmou que, em Campo Grande (MS), o preço da terra urbana subiu 400% nos últimos dez anos, enquanto a inflação no mesmo período foi de 100%. Para ele, uma forma de reverter essa situação seria a implementação do Estatuto da Cidade, que possui diversos mecanismos de regulação do setor.

Parcelamento do solo
A professora Raquel Rolnik, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas, também defendeu a implementação do Estatuto da Cidade. Ela citou Espanha, Holanda, Alemanha e França como exemplos de países que só resolveram seus problemas urbanos a partir da criação de "cotas" para habitação de interesse social. Ou seja, tornou-se obrigatória, em qualquer parcelamento novo, a separação de uma área para construção de habitação popular.

Raquel Rolnik pediu a aprovação do Projeto de Lei 20/07, do deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), que altera as regras para abertura de loteamentos urbanos e prevê medidas para regularização de parcelamentos irregulares.

A professora questionou também a atual política do Ministério das Cidades, que, segunda ela, disponibiliza vultosos recursos para financiamento e subsídios para a construção de casas populares, mas é incompleta. "Recurso é fundamental, mas não basta. Precisamos de políticas que pensem a construção de novas cidades, ou de pedaços de cidades, mas não apenas em criar assentamentos", observou.

Reformas urbana e agrária
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), citou dois projetos que tramitaram na Câmara nos anos 80 e não chegaram a virar lei, mas poderiam ajudar a resolver o problema do déficit de moradia. A primeira proposta, do ex-deputado Vasco Neto, previa a reserva de 15% dos parcelamentos urbanos para projetos de moradia popular. O segundo projeto, do mesmo parlamentar, obrigava a reserva de terras na área rural, em projetos financiados por bancos oficiais, para a reforma agrária.

Zezéu Ribeiro acredita que só é possível fazer a reforma urbana no Brasil resolvendo também o problema do campo. Para ele, o permanente êxodo rural, provocado especialmente pela monocultura, impede o planejamento das cidades.

Os debates do primeiro painel foram coordenados pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS). A 8ª Conferência das Cidades prossegue nesta tarde e se encerra amanhã, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

(Por Roberto Seabra, Agência Câmara, 10/10/2007)