Prefeitura de Rio Branco desencadeia operação para por fim a comercialização de terrenos em locais não credenciados e à ação de empresário inescrupulosos

Denúncia da deputada Naluh Gouveia (PT), de que proliferam os loteamentos ilegais por conta de empresários inescrupulosos, ocorrida na sessão desta terça-feira, na Assembléia Legislativa, tornou pública uma operação da prefeitura de Rio Branco que revela um esquema envolvendo crimes ambientais, ameaças de morte, desvios de finalidade e até indícios de corrupção entre gestores municipais e proprietários de terra.

As irregularidades começam, por exemplo, já na venda de lotes aos interessados.  Para convencer o futuro morador, corretores mostram uma planta do loteamento, já aprovada pela prefeitura de Rio Branco, sem, no entanto, explicar que ela é apenas um projeto, que apresenta uma previsão de arruamento, de iluminação elétrica e de saneamento básico.  Com esse procedimento, o comprador acaba acreditando que está fazendo um bom negócio e que, por ter aprovado a planta, a prefeitura será a responsável pelas obras de infra-estrutura.  Não é.  A legislação que regula essa condição prevê que a dotação de luz, de água, de esgoto e de ruas nos loteamentos é de responsabilidade da empresa que loteia e não da prefeitura.

Logo que assumiu, em 2005, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, determinou que fosse criado o Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária (GTRF), formado por técnicos de vários setores do município, entre eles os da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.  Quase três anos depois, o GTRF torna público, com detalhes, todas as formas mirabolantes de muitas imobiliárias para burlar a legislação e enganar seus clientes.  Revela, por exemplo, que dos 55 loteamentos já fiscalizados, entre os 177 totais, apenas dois apresentavam total legalidade.

Bela Morada, Boa Vista, Chácara Raimundo Maia, Santa Luzia, Sol Nascente, Jaguar, Novo Horizonte e Portal da Amazônia são apenas alguns que estão na lista negra do município como autênticos formadores de bolsões de miséria, porque oferecem moradias sem qualidade, geralmente a pessoas que só se sujeitam a essas adversidades porque têm renda muito baixa.

"Esse círculo pernicioso não foi formado agora", afirma Arthur Leite, secretário de Meio Ambiente.  "Vem de longas datas, quando muitas vezes as imobiliárias acionavam um político influente para aprovar a terra, mesmo que ela não tivesse qualquer condição de habitação."

Um caso em especial desperta para esse fato.  Conforme o relatório do GTRF, a prefeitura de Rio Branco, na gestão anterior à do prefeito Angelim, aprovou a licença do loteamento Novo Horizonte, localizado no bairro Placas, embora essa região até os dias de hoje ainda não possua a condição ideal de habitação.

De acordo com o GTRF, a infra-estrutura do bairro foi considerada imprópria justamente por faltarem as condições mínimas para tal.

Onde existiria uma praça funciona rinha de galo
Os loteamentos ilegais são excêntricos modelos da desorganização, moldados pela falta de sensibilidade de seus empreendedores.  Eles praticam crimes ambientais com a velocidade com que demarcam os lotes insalubres e fazem o que querem com as áreas destinadas à construção de praças e de escolas, conhecidas como institucionais.

No loteamento Farhat, ao lado do Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, os fiscais da prefeitura constataram que funciona uma rinha de galo onde era para existir uma praça.  Uma ação na Justiça Federal do Acre tramita contra o loteamento Adauto Frota, por crimes contra o meio ambiente.

No Bahia Nova, em novembro do ano passado, fiscais do GTRF apreenderam um trator de esteira que retirava um buritizal inteiro, em local alagadiço, para tornar a terra vendável.

No loteamento Sol Nascente, cuja empresa responsável é a Fal Negócios Imobiliários, área também de baixio, a Procuradoria Geral do Município pediu a prisão preventiva do proprietário, depois que ele foi acusado de mandar cortar os pés de buritis e de aterrar uma nascente de água no local.

Desvio de finalidade é outro problema detectado.  "Eles vendem lotes residenciais para empresas de ônibus, para tornearias e bota-fora.  Com isso, desvia-se o objetivo, que era o de moradia", explica Carlos Barbosa, do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária.  Ele menciona o caso em que um forno de padaria foi construído colado à parede de um quarto de residência.  "O morador vive reclamando do calor que a fornalha solta", diz.

Naluh Gouveia protesta contra imobiliárias
De posse dos dados do GTRF, a deputada Naluh Gouveia (PT) criticou as imobiliárias El-Shadai, Amazônia e Ipê Loteamentos pelas irregularidades.  Ela afirmou que a Assembléia Legislativa não será omissa na questão.  "Vamos mobilizar todas as instituições necessárias para, urgentemente, acabar com essa pouca vergonha", declarou a parlamentar, em audiência ontem.

Conforme as informações repassadas pela prefeitura à deputada, a maior gravidade são as instalações dos lotes-cauções e os lotes-institucionais.  O lote-caução é uma garantia para uso da prefeitura, caso o loteamento não cumpra com o previsto em lei, durante a sua formação, enquanto o lote-institucional deve existir obrigatoriamente para que sejam criados espaços para escolas, para creches e para a construção de praças no futuro.

Pelo relatório da prefeitura, no entanto, menos de 20% destes lotes podem ser ocupados.  Pelo mapa das imobiliárias, eles estão sempre reservados em áreas alagadas, literalmente dentro de córregos.

"Não se pode admitir tamanho descaramento", alfinetou a deputada.  Dos 1.886 lotes caucionados nos loteamentos considerados ilegais, a grande maioria está em condições inabitáveis e 60 foram vendidos ou invadidos.

Ameaças e inquéritos na polícia
Não é só com a prefeitura que alguns proprietários de terra loteadas estão em desacordo.  A reportagem visitou o loteamento Santa Mônica, na região do bairro Placas, onde constatou que os ânimos estão acirrados entre o dono do loteamento e os moradores.

Marco Antônio Silva de Almeida, um dos moradores do lugar, registrou queixa-crime no 8º Distrito Policial contra o loteador, que denominou apenas de Francisco, depois de várias discussões por causa das prestações do terreno.  Há dois anos, Almeida parou de pagar o lote, que começou com parcelas de R$ 75 e hoje estão em R$ 140 mensais, porque nenhum benefício chegou ao loteamento.

"Ele contratou uma imobiliária para administrar isso aqui, mas quando a empresa investiu R$ 7 mil em iluminação, ele afastou a imobiliária daqui e passou a administrar sozinho.  O resultado é que não temos nada aqui de benfeitoria", reclama o morador.  "Por isso, deixei de pagar, embora tenha sido processado e obrigado a voltar a pagar."

Ele afirma que conhece histórias de ameaças de morte entre alguns moradores, mas o tema é mantido oculto porque todos têm medo de que algo possa lhes acontecer.  A casa de Almeida é próxima a uma encosta em constante erosão e por isso ele resolveu processar o loteador porque acredita que sofre risco constante de desabamento.

No 8º Distrito Policial, um inquérito foi aberto para apurar irregularidades em ao menos três loteamentos da região das Placas.  A polícia também confirma relatos de ameaças de morte entre moradores.

Providências estão sendo tomadas
A procuradora-geral do Município, Márcia Cristina Alódio, afirmou ontem que a instituição está fazendo todo o possível para que as ilegalidades sejam sanadas no âmbito do município, antes de serem remetidas ao Ministério Público do Estado do Acre, de onde poderão sair propostas de novas ações contra imobiliárias.

Segundo ela, existem alguns proprietários que já assinaram o ajustamento de conduta do proprietário da Imobiliária Fortaleza e o do Loteamento Centerville.  "Ambos estão procurando se ajustar, o que já é considerado um esforço positivo", afirma Cristina Alódio.

Segundo ela, esse é um procedimento individual, em que vale a boa vontade dos empresários de ser regularizarem.  Ela afirma que alguns procedimentos mais enérgicos são necessários, face ao problema que foi criado.
O deputado Moisés Diniz (PC do 8) já propôs para esta quinta-feira audiência pública na Assembléia Legislativa e sugeriu a convocação dos donos de imobiliárias para serem ouvidos.

(Por Resley Saab, Página 20, 10/10/2007)