O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (10/10) que o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, vinculado a Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério, vai retomar suas atividades a partir da próxima segunda-feira (15/10).

O grupo fiscaliza e combate o trabalho escravo e estava com as operações suspensas desde o final do mês passado, quando uma comissão de senadores contestou a autuação realizada na Fazenda Pará Pastoril e Agrícola S.A. - Pagrisa, no município de Ulianópolis, no Pará. A operação resultou na libertação de 1.064 trabalhadores que se encontravam em situação idêntica a de trabalho escravo.

O anúncio foi feito depois de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir apoio às ações jurídicas e de fiscalização realizadas pelos auditores no combate ao trabalho escravo no país.

O ministro defendeu que é necessário garantir a segurança dos fiscais que forem realizar esse tipo de trabalho. “Quando os nossos auditores fiscais, através do Grupo Móvel, forem combater essa situação análoga ao serviço escravo, que infelizmente ainda existe no Brasil, é preciso que tenham a garantia das suas próprias vidas. Nós não podemos colocar em risco uma atividade que possa ter consequências danosas inclusive à integridade física dos nossos auditores”.

O ministro disse que a parceria com a AGU é fundamental para garantir uma fiscalização de forma permanente, e para combater qualquer medida que possa intimidar a ação do Estado brasileiro.

O ministro da Advocacia-Geral da União, José Antônio Dias Toffoli, ressaltou que o convênio vai ajudar o trabalho dos fiscais no combate ao trabalho escravo no país. E explicou que o papel da AGU tem dois sentidos: o apoio e a defesa do ato da fiscalização, as autuações realizadas pelos fiscais; e garantir que aquele fiscal que esteja sendo processado por uma ação que ele fez na qualidade de servidor do Estado, seja defendido também pelo Estado.

A representante da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Laís Abramo, destacou a importância de se “aprimorar as medidas de mensuração”. E salientou a colaboração da OIT com o Ministério do Trabalho na criação de um banco de dados do trabalho escravo e de estudos para medir a atividade no Brasil. “É importante continuar investigando, de maneira cada vez mais precisa, [para saber] quantas são essas pessoas, aonde elas estão e qual o perfil delas”.

Laís Abramo defendeu que além das ações de fiscalização deve-se reforçar as de prevenção e de reinserção das pessoas que são resgatadas nessa situação.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho, desde 1995 foram realizadas cerca de 570 ações em todo Brasil, que resultaram na libertação de mais de 25 mil trabalhadores que se encontravam em situação análoga a de escravo.

(Por Gláucia Gomes, Agência Brasil, 10/10/2007)