O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10/10) os estudos de viabilidade técnica da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), mas recomendou uma série de medidas que podem resultar em energia mais barata para o consumidor.

O relator, ministro Benjamin Zymler, encaminhou as sugestões à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Técnicos do TCU apontaram falhas nas estimativas de custo e financiamento no estudo de viabilidade realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que elevaram em 13% o valor da tarifa máxima.

Em relação aos valores de investimentos, o TCU avaliou que os R$ 9,5 bilhões previstos pela EPE podem ser reduzidos para R$ 8,6 bilhões. O sobrepreço de R$ 900 milhões foi encontrado em custos da obra civil (R$ 220 milhões) e na estimativa de preços de equipamentos, como turbinas e geradores (R$ 680 milhões).

Segundo o TCU, a utilização de taxas de financiamento superestimadas também contribuiu para a elevação do preço da energia que será produzida pela usina. A EPE utilizou valores de spreads (diferença entre os juros usados para captar e pagar financiamentos) maiores que os percentuais definidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com os índices do BNDES, o Custo Real de Capital de Terceiros cai de 6,65% – previsto pela EPE – para 5,07%.

De acordo com o ministro Zymler, o tribunal optou por fazer apenas recomendações, não determinações, porque as falhas encontradas não chegam a constituir ilegalidades. Se acatadas pela Aneel, responsável pela elaboração do edital, as sugestões do TCU podem significar uma economia de R$ 14,5 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão da hidrelétrica.

Apesar das ressalvas do TCU, a aprovação dos estudos técnicos é importante porque permite ao governo publicar o edital da usina a tempo de realizar o leilão na data prevista, 22 de novembro. Pela legislação, o edital precisa sair até um mês antes da concorrência.

A expectativa inicial do governo era que o TCU concluísse os trabalhos antes de 30 de setembro. Como o prazo foi extrapolado, a Aneel teve de adiar o leilão, originalmente previsto para 30 de outubro. 

(Por Luana Lourenço, Agência Brasil, 10/10/2007)