A Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) encerra nesta quinta-feira (11/10) sua terceira reunião ordinária, iniciada ontem para discutir o anteprojeto de lei para a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

De acordo com Pierlângela Nascimento Cunha, representante wapichana (RR) na comissão, o Conselho de Política Indigenista estabelecerá normas e regras para serem cumpridas pelo poder público. Sua prioridade será aprovar o Estatuto dos Povos Indígenas em substituição ao Estatuto do Índio (1973).

"O objetivo de formular um novo estatuto é buscar a autonomia dos povos indígenas no sentido que sejam protagonistas das suas políticas públicas, daquilo que eles querem, respeitando-se a diversidade de cada povo", acredita Cunha. Proposta de novo estatuto tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos.

Marcos Luidson de Araújo, da etnia Xucuru (PE) e membro da subcomissão que redigiu a primeira versão do anteprojeto em discussão na CNPI, considera inovadora a elaboração da proposta. "Não só o governo está formulando a política indigenista, nós seremos ouvidos e construiremos conjuntamente, deliberando sobre ela", pondera.

O anteprojeto deverá ser concluído até abril do próximo ano. A idéia é que a comissão promova oficinas regionais para discussão direta da proposta com os indígenas de todo o país.

Além do anteprojeto, a comissão discute a indicação de um nome do Brasil para o cargo de relator dos povos indígenas na Organização das Nações Unidas (ONU) e a realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que afetam as comunidades indígenas. Outra discussão é a "agenda social" dos povos indígenas, lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Amazonas, que prevê investimentos de R$ 305,7 milhões no período 2008-2010.

A Comissão Nacional de Política Indigenista reúne-se a cada dois meses. Foi criada em 22 março de 2006 por meio de decreto presidencial e efetivada em 19 de abril deste ano. A comissão é presidida por Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Além de 12 representantes do governo, têm direito a voto na comissão dez lideranças indígenas de todas as regiões do país e dois representantes de organizações indigenistas.

(Por Gilberto Costa, Rádio Nacional da Amazônia/Agência Brasil, 11/10/2007)