A decisão da Corte Internacional de La Haya que fixa um novo limite marítimo entre Nicarágua e Honduras é uma "magnífica notícia e um antecedente decisivo" a favor da demanda peruana por uma delimitação marítima com Chile, disse hoje o embaixador Hugo de Zela Hurtado. Destacou que na sentença sobre o desacordo entre ambos países centro-americanos, La Haya resolvera criar uma nova fronteira marítima pela linha bissetriz nas costas de ambas nações, como pede o Peru ao Chile.

"O argumento da sentença é decisivo porque a posição peruana tem sido e segue sendo que a linha eqüidistante ou bissetriz é a que deve definir esta contenciosa fronteira que temos com o Chile, e já vai contra a posição chilena baseada na linha paralela", declarou a Agência Andina. Indicou que com esta decisão o Chile vai ter que pensar duas vezes, antes de seguir adiante em sua "posição obtusa" de que é a linha do paralelo a que deve aplicar-se no contencioso com o Peru.

De Zela também destacou que o referido tribunal concluiu que não existe uma linha tradicional fronteiriça como pretendia Honduras e questionava Nicarágua, por que isso -disse- reforça a posição peruana de que a fronteia marítima deve definir-se por tratados de limites. "Chile segue alegando que há um tratado de fronteira marítima com o Peru invocando os acordos pesqueiros de 1952 e 1954, mas essa posição é equivocada e cada vez tem menos força", apontou.

O embaixador ressaltou que outro elemento favorável ao Peru que se desprende dessa sentença é a aplicação do princípio de equidade, que levou La Haya a dar a razão parcialmente à Nicarágua, mas também a Honduras, em reconhecimento à soberania de quatro ilhas. "O tribunal de Haya tem dois aspectos que aplicar em uma sentença no caso do Peru e Chile, o da linha bissetriz e o princípio da equidade", anotou.

Ainda que De Zela diga que esta sentença sobre o desacordo entre Honduras e Nicarágua não é vinculante, se abre um precedente que há de normatizar as futuras decisões que emita este tribunal em casos parecidos. "No caso do Peru e Chile este é um precedente que se assenta na realidade uma jurisprudência", destacou.

Indicou que ele explica a atitude do Chile de pretender negar a competência de La Haya no diferendo marítimo. Também recomendou planejar a demanda de uma vez, pois o caso dos dois países centro-americanos durou 8 anos, e "tem que ganhar tempo ao tempo". Finalmente, destacou a circunspeção dos presidentes de ambos países de reunir-se na linha de fronteira como um gesto de aceitação deste sentença vinculante.

(Adital, 09/10/2007)