O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, disse nesta terça-feira que a proposta de edital da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira, deverá ser colocada na pauta da reunião do órgão regulador logo depois que o processo for aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A votação no TCU está marcada para esta quarta.

- Cabe à diretora relatora Joísa Campanher colocar em pauta. Tenho a impressão que ela fará tão logo tenha o sinal verde - disse ele.

Jerson Kelman descartou a possibilidade de embates entre a Aneel e o governo por causa da decisão do Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) de estabelecer limites à participação conjunta de fornecedores e construtores, que, segundo o conselho, não será "superior a 40% no consórcio participante do leilão" e a "20% na Sociedade de Propósito Específico que terá que ser formada pelo vencedor do licitação".

- Se o CNPE incluiu essa diretriz certamente deve ter avaliado a consistência jurídica dessa diretriz e não há nenhuma razão para isto virar uma polêmica - afirmou o diretor-geral.

Kelman não quis comentar uma nova liminar na Justiça mantendo a exlusividade dos contratos entre a Odebrecht e os fornecedores de equipamentos e turbinas. A decisão remete ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a análise do mérito da questão.

Ele disse que o encaminhamento dado pela Secretaria de Direito Econômico pareceu sensato, no sentido de que respeitou o acordo feito de fornecimento e as condições pré-fixadas. Mas caso o consórcio Furnas/Odebrecht não seja o vencedor, não proíbe que os fornecedores vendam equipamento para quem venha a ganhar a licitação.

- Esse encaminhamento dado pela SDE como regulador do setor elétrico que gostaria de ver as tarifas baixarem e para isso é preciso competição no certame, certamente parece algo apropriado - disse.

(Por Mônica Tavares, O Globo, 09/10/2007)