A assinatura do decreto de criação dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Santa Maria e Jucu, anunciada nesta terça (09/10) pelo governo do Estado, é positiva, mas tardia, segundo avaliam os ambientalistas. O decreto dá direito apenas à posse da diretoria provisória, que terá de seis meses a um ano para mobilizar a sociedade. Só depois disso, será eleita a diretoria definitiva, com poderes para gerir ações que favoreçam as bacias.

Segundo o ambientalista e conselheiro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Eduardo Pignaton, essa iniciativa já deveria ter sido tomada há muito tempo e só não aconteceu devido a uma dívida do consórcio destes rios, no valor de R$ 900 mil, que é formado por prefeituras, Cesan, governo do Estado e empresas privadas, como aponta Pignaton. “Ninguém sabe para onde foram esses recursos”, pontuou.

A informação do ambientalista é que nenhuma árvore foi plantada no entorno dos rios nos cinco anos e meio de mandato do governo Paulo Hartung. No início dos trabalhos do consórcio, o mesmo chegou a anunciar a doação da Aracruz Celulose de 50 quilos de sementes de espécies florestais nativas, que nunca chegaram a ser plantadas.

A Associação Barrense de Canoagem pretende entrar nos próximos dias com um indicativo no Ministério Público Federal (MPF). Querem que o órgão investigue onde foram gastos os R$ 900 mil que deveriam ter sido usados para a recuperação ambiental destes rios.

Os rios Jucu e Santa Maria abastecem a região da Grande Vitória e o replantio florestal com mudas nativas é essencial para produção da água. O abandono governamental das bacias nas últimas quatro décadas resultou na redução da vazão em cerca de 10 metros por segundo.


Enquanto isso, a produção de água na bacia do rio Santa Maria da Vitória, que era em média de 19 litros por segundo até as décadas de 60 e 70, baixou para uma média de 12 metros cúbicos por segundo. Já a bacia do rio Jucu, que tinha uma vazão média de 28 metros por segundo, até a década de 60, atualmente tem de 16 metros por segundo.

Como a perda da vegetação nativa foi intensa nas duas bacias, não há formação de reserva de água no solo. No caso do rio Santa Maria da Vitória, a água é reservada em grandes barragens, como a de rio Bonito, com capacidade para 32 milhões de metros por segundo, o que regula o fluxo. No rio Jucu não há reservatórios que regulem o fluxo.

Os ambientalistas consideram positivo a assinatura do decreto, mas deixam claro que ainda há muito o que se fazer. E que para isso, o governo tem que participar mais. “Infelizmente estou muito desiludido com este governo que trata as questões como se houvesse participação da sociedade e das ONGs e na hora de encaminhar na prática, resolve tudo como quer. Não respeitam nem mais a decisão do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente)”, desabafou Pignaton.

Segundo ele, fora algumas cartilhas doadas pelo governo, apenas uma emenda parlamentar proposta pelo deputado Cláudio Vereza (PT) ajudará os comitês na fase de mobilização da sociedade. Serão R$ 25 mil para cada comitê.

Além de maior participação do poder público para a efetivação dos comitês, os ambientalistas cobram iniciativas que fomentem o plantio de espécies nativas nas bacias, assim como um cuidado maior nas construções e manutenções de estradadas vicinais e a construção de caixas secas para reter parte da água durante as chuvas.

Os ambientalistas lutaram durante anos pela criação dos comitês destes rios, assim como pela seleção da diretoria provisória por eleição feita pela sociedade civil organizada, usuários e poder público. Assim, exigem que o governo não só crie os comitês, como também os ouça. E que, além de começar a fazer esforços para salvar a água, trabalhe articulado com os diversos segmentos da sociedade civil, entre os quais o setor empresarial.

O rio Santa Maria da Vitória, juntamente com o Jucu, é responsável pelo abastecimento de aproximadamente 50% da população da Grande Vitória. Só em Vitória, o consumo de água chega a mais de 82 mil metros cúbicos (m³) por dia. Vale lembrar que 1m³ equivale a uma caixa d’agua com capacidade de mil litros. Os rios também são responsáveis por 25% da energia elétrica consumida no Estado.

Nessas bacias estão concentradas várias unidades de conservação, que são o Parque Estadual Pedra Azul, em Domingos Martins, e os Parques Municipais do Mochuara, na região rural de Cariacica, de Jacarenema, em Vila Velha, e Fonte Grande, em Vitória. Além desses, há a Reserva Biológica de Duas Bocas, em Cariacica, a Reserva Florestal Bremenkamp e o Orquidário Kaustsky, no Pico Eldorado.

A bacia hidrográfica do rio Jucu abrange uma área de 2.200km2, em que estão situados os municípios de Domingos Martins, Marechal Floriano, e ainda, parte de Viana, Vila Velha, Cariacica e Guarapari. O uso do solo na bacia é predominantemente agropecuário.

A bacia do Rio Santa Maria da Vitória percorre uma área de 122Km, que envolve os municípios de Santa Maria de Jetibá e parte de Santa Leopoldina, Cariacica, Serra e Vitória. Apresenta uma vazão média de 19m³ por segundo.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 10/10/2007)