Segundo alguns colonos, mesmo que vendessem suas terras ainda assim não pagariam as multas

Com a chegada do verão, os desmatamentos desordenados, as queimadas sem controle para limpeza da terra e as multas do Instituto do Meio Ambiente do Acre - Imac, para reparação do dano ambiental.  Diariamente, milhares de agricultores e pequenos produtores rurais, procuram o Sindicato dos Trabalhadores de Rio Branco - STR's ou Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre - Fetacre, em busca de recorrerem judicialmente das penalidades.  "Se hoje vendesse a minha terra, precisaria de mais dinheiro para pagar a multa do Imac", desabafou ontem o posseiro Antonio de Araújo Costa, morador do km-60 da estrada Transacreana.

Segundo ele, a multa de R$52.500 foi emitida pelos fiscais do órgão ambiental, simplesmente por causa de um desmate ilegal de 24 hectares.  Com uma área estimada em torno de 200 hectares, os desmates correspondem aos últimos três anos (2004 a 2007).  Mas ele conta que somente desmatou a área, porque não conseguia a autorização dos órgãos ambientais, pois não possui a documentação regularizada pelo poder público.

Para o agricultor Francisco Chagas Almeida, num desmate de 20 hectares, lhe rendeu uma multa na ordem de R$35.500. Como não tem este capital, resolveu buscar socorro na entidade sindical, para que o advogado possa contestar os valores cobrados.  "Não temos como arcar com estes valores, porque estão acima do nosso poder aquisitivo", desabafou.

De acordo com Francisco Alves da Silva, presidente do STR's, os pequenos agricultores multados pelo Imac, por terem desmatado uma área de três hectares, a entidade está dando todo o apoio para que possam recorrer da sentença.  Mas quando as áreas estão acima deste limite, não podem fazer muita coisa, por conta do dano ambiental.  Portanto, acredita que 40% dos agricultores acreanos estão sendo multados, porque não tem mais reserva legal que permite o desmate de novas áreas de floresta.  "Precisamos equalizar o problema com os órgãos ambientais, porque os agricultores precisam continuar trabalhando para manter as suas famílias", disse o líder comunitário.

Cumprimento da Lei
A presidente do Imac, Cleísa Cartaxo, informou que o Decreto 5523/05 duplicou os valores das multas na Lei de Crimes Ambientais, por isso, os fiscais estão cumprindo o que diz a legislação em vigor.  Somente no ano de 2005, emitiram mais de 1200 autos de infração por danos ambientais.  Mas ela explicou que depois dos agricultores assinarem o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, os valores das multas têm uma redução de até 90% para os agricultores que não têm recursos suficientes, para arcar com os valores estipulados pelos fiscais ambientais.

Segundo Cleísa, o Imac atua em três frentes: prevenção ao dano ambiental, monitoramento (via satélite) dos focos de calor e combate ao uso do fogo nas propriedades rurais.  A medida foi adotada, depois de constatarem que 60% dos desmatamentos nos municípios acreanos estão em áreas de 10 hectares.  Com a intensificação da fiscalização com a contratação de novos técnicos ambientais, as áreas que passam de um hectare desmatado, os proprietários estão sendo autuados, principalmente quando a floresta é derrubada para o cultivo de semente de capim.  A medida vem contribuindo para reduzir o desmatamento ilegal no estado do Acre.  "Todos os autos de infração serão encaminhados à Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado -MPE", finalizou a representante do Imac.

(O Rio Branco, 09/10/2007)