As políticas de incentivos oficiais para biocombustíveis devem combinar medidas que incrementem a produção e garantam a sustentabilidade ambiental e o bem-estar dos trabalhadores. Essa proposta foi apresentada nesta terça-feira (09/10), em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. "Oferecer incentivos ao setor produtivo deve fazer parte de uma proposta de transformação dos produtores em gestores de recursos naturais e aliados na defesa dos direitos sociais e trabalhistas", explicou a professora do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB) Mercedes Bustamante.

O diretor substituto do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Nilton de Souza Vieira, informou que a política oficial de incentivos à produção canavieira e de biocombustíveis requer amplo planejamento e pesquisas.

Ele destacou as políticas de preços mínimos, o zoneamento agroclimático, o mapeamento das tecnologias para a produção em menor escala e o estudo sobre outras espécies que poderão ser usadas como matéria-prima, a exemplo da mandioca e da batata doce. "Esse conjunto é fundamental para haver incentivos eficientes do ponto de vista econômico, fiscal, social e ambiental", reforçou.

Produtores
O vice-presidente da Federação dos Plantadores de Cana-de-Açúcar (Feplana), José Carlos Bassanesi Teixeira, disse que as propostas de incentivos não devem se resumir a preços mínimos. "Não precisamos que o governo fixe preços, pois o próprio mercado regula os preços de acordo com o aumento da demanda ou da procura", disse Teixeira. Segundo ele, os pequenos produtores devem ser prioridade, pois "geram empregos indispensáveis para a economia regional". Na avaliação de Teixeira, historicamente o Estado brasileiro sempre priorizou os usineiros e deixou os pequenos produtores em segundo plano.

Já o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Edison José Ustulin, disse que as políticas de incentivos devem contemplar as propostas dos produtores de cana-de-açúcar, pois o setor "tem sido desprestigiado ao longo da história, em favor dos usineiros".

O diretor técnico da União dos Canavieiros (Unica), Antonio de Pádua Rodrigues, complementou que faltam condições tanto para o setor canavieiro como para o industrial. "Ambos enfrentam dificuldades, o que é uma característica de toda a cadeia produtiva do setor", avaliou. Segundo ele, os industriais "não podem ser vistos como vilões, pois contribuem para o desenvolvimento do agronegócio".

Trabalhadores
O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Ivaneck Perez, ponderou que as políticas sociais voltadas para a valorização dos trabalhadores do setor também devem ser prioridade, inclusive do ponto de vista dos direitos humanos. "O debate sobre a regulamentação do setor de biocombustíveis, em especial de cana-de-açúcar, jamais pode deixar de lado a garantia dos direitos dos trabalhadores", alertou.

Perez destacou ainda a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento do setor. "Quando se polariza o debate entre os fornecedores de cana-de-açúcar e os industriais, é necessário lembrar que não existe produção de cana ou de biocombustíveis sem o trabalhador, que é a mola do processo produtivo", frisou.

A audiência discutiu a regulação da cadeia produtiva da cana-de-açúcar e o Projeto de Lei 1056/07, que institui incentivos a lavouras para produção de biocombustíveis, como a prioridade aos produtores para financiamento rural.

(Por Antônio Barros, Agência Câmara, 09/10/2007)