A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (09/10) audiência pública para debater a titularização de assentamentos de trabalhadores em áreas de várzea. Os deputados Asdrubal Bentes (PMDB-PA) e Lira Maia (DEM-PA), que sugeriram a reunião, denunciam que a titularização dessas áreas, no oeste do Pará, tem sido feita de forma coletiva (a entidades) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Eles defendem a concessão individual, além da coletiva, uma vez que essas áreas já são ocupadas por produtores rurais que desenvolvem atividades em agricultura familiar de subsistência.

Bentes e Maia afirmam ainda que a forma como vem sendo feita a concessão contraria o disposto na já aprovada Medida Provisória 335/06, transformada na Lei 11.481/07. A regularização, segundo o texto, é de responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e não do Incra.

Foram convidados para discutir o assunto secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke; e o presidente do Incra, Rolf Hackabart.

(Agência Câmara, 09/10/2007)