A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (10/10) e pode votar, entre outros, o Projeto de Lei 6329/02, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.

O relator, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), recomenda a aprovação da proposta com emenda que altera as sanções previstas para quem descumprir a norma. O projeto original estabelece a apreensão e incineração da carne das aves e dos ovos nos quais forem detectados resíduos das substâncias proibidas, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. O relator acrescenta multa em valor dez vezes maior que o valor de venda dos produtos apreendidos.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 8.

(Agência Câmara, 09/10/2007)