Propor a discussão e a avaliação do Projeto de Educação Ambiental denominado “Cuidados com o manuseio das lâmpadas descartadas que contém mercúrio”,  às secretarias estaduais de Educação e do Meio Ambiente. Este foi um dos encaminhamentos da audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Marisa Formolo (PT), que discutiu o projeto elaborado pelo Instituto Porto Alegre Ambiental e também a destinação de resíduos sólidos que contém metais pesados. “ A intenção do Instituto é focalizar o tema na educação, além de buscar a parceria e aprovação técnica do governo gaúcho”, disse Marisa.
 
Os integrantes da comissão decidiram ainda apoiar o grupo de trabalho da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Fundação de Proteção ao Meio Ambinte (Fepam) que estão elaborando proposta de minuta para regulamentar as leis estaduais 11.019/97 e 11.187/ 98 que tratam do descarte e do destino final de pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contém mercúrio metálico. “Além do projeto apresentado pelo instituto, observamos que a Sema e a Fepam estão preocupadas com o encaminhamento de outros objetos que contém resíduos sólidos e podem contaminar a natureza”, acrescentou a parlamentar. Marisa acredita que as duas propostas podem ser avaliadas e consolidadas paralelamente.
 
Projeto
O presidente do Instituto Porto Alegre Ambiental, Vilmar Isolan Mello,  explicou que o objetivo do Projeto de Educação Ambiental é proporcionar uma política de conscientização para o descarte, coleta, armazenamento e processamento das lâmpadas fluorescentes. “Queremos implementar cursos, em todos os níveis de ensino, com ampla distribuição de cartilhas educativas, para conscientizar a população sobre a importância e a forma de tratar corretamente as lâmpadas que contém mercúrio”, frisou.
 
Além disso, salientou Mello, a intenção é contribuir para a implantação de uma estrutura eficiente e segura de recolhimento e transporte das lâmpadas que não servem mais para a utilização até uma central de tratamento. Conforme ele, essas lâmpadas são altamente tóxicas e nocivas para a saúde pública e para o meio ambiente. Depois de queimadas não podem ser quebradas, devem ser tratadas em local adequado através de equipamento apropriado. Nesse processo, as lâmpadas são trituradas em alta temperatura e transformam o mercúrio do estado gasoso em líquido. “ A sociedade precisa saber do risco dessas lâmpadas, que depois de usadas não podem ser quebradas, inaladas ou direcionadas aos lixões”, assinalou Mello.
 
A chefe do Departamento de Resíduo Sólido da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Alessandra Pires, contou que em Porto Alegre as lojas que vendem o produto devem recebe-lô novamente após o seu uso, conforme determinação do Conselho Municipal do Meio Ambiente. O produto é depois encaminhado aos locais de descontaminação em Santa Catarina, Paraná ou São Paulo. Ela salientou ainda a importância do projeto desenvolvido pelo Instituto. “Nós apoiamos todas as propostas que tenham como foco a educação ambiental e o destino adequado dos resíduos”, declarou Alessandra.
 
A representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Ana Maria Cruzat, também concorda com a necessidade de conscientizar a população sobre os  cuidados com as  lâmpadas fluorescentes. Destacou, porém, que a Sema e a Fepam estão analisando as legislações nº 11.019/97 e 11.187/98 que determinam como informar, coletar, monitorar e transportar os resíduos sólidos que contém a substância tóxica.
 
Participaram da audiência pública o deputado José Sperotto (DEM), Leila Fetter (PP), Sandro Boka (PMDB) e Edson Brum (PMDB). Também estiveram presentes representantes da CEEE, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), da Federação das Associações dos Municípios (Famurs) e da Fiergs.   
 
(Por Daniela Bordinhão, Agência de Notícias AL-RS, 09/10/2007)