A assinatura de um termo de compromisso para a implementação do projeto de descontaminação de lâmpadas de mercúrio com entidades como a Sema, Fepam, Fiergs, Sman, Famurs, DMLU e CEEE foi a principal decisão tomada pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa gaúcha, em audiência pública realizada nesta terça-feira (09/10). Os parlamentares também cobrarão dos deputados federais gaúchos a aprovação do projeto de lei de destinação dos resíduos sólidos que tramita no Congresso há 12 anos.

A deputada Leila Fetter (PP) disse que deve haver comprometimento dos governos e empresários, além de um esclarecimento da sociedade para o problema da contaminação ambiental por mercúrio. Ela comenta que segundo o projeto de Educação Ambiental sobre cuidados com o manuseio das lâmpadas descartadas que contém mercúrio, apresentado pelo presidente do Instituto Porto Alegre Ambiental, Vilmar Isolan Mello, o passivo ambiental destes resíduos tóxicos gerado no estado supera os 4,5 milhões de unidades anuais. "Isto causa um potencial de contaminação de mais de 123 kg de mercúrio, suficientes para degradar irremediavelmente milhões de metros cúbicos de água potável", afirmou a parlamentar.

Leila disse que faltam informações, campanhas educacionais sobre o tema, acrescentando que as pessoas não sabem como descartar estas lâmpadas de mercúrio. Se as colocam em lixões comuns, em algum local específico ou se as devolvem para os estabelecimentos onde as mesmas foram compradas. "Há uma desinformação muito grande sobre esse assunto e os órgãos ambientais deveriam divulgar mais, principalmente junto às escolas de ensino médio e fundamental", afirmou.

O presidente do Instituto, que apresentou o projeto, disse que o objetivo é orientar a sociedade sobre os cuidados necessários para o manuseio e descarte destes produtos. Ele alertou para o risco ocasionado ao quebrar lâmpadas com mercúrio, e finalizou: "jogar lâmpadas fora de forma inadequada é prejudicial, polui arroios e rios, contaminando o meio ambiente".

(Por Jô Xavier, Agência de Notícias AL-RS, 09/10/2007)