Um total de dez barragens e um investimento de mais de mil milhões de euros até 2020. Um aumento da capacidade hídrica de mais 1100 megawatts e a redução da dependência energética de Portugal em relação aos combustíveis fósseis. O Plano Nacional de Barragens foi apresentado e deixou os autarcas, as empresas e os especialistas dividos... O Governo elegeu a energia hídrica como uma das prioridades para o sector energético, uma vez que Portugal tem actualmente 54 por cento do seu potencial hídrico por aproveitar. Até 2010, com a duplicação da central do Alqueva e os reforços de potência do Picote e da Bemposta, Portugal deverá atingir os 5575 MW de capacidade instalada. O objectivo é alcançar os 7000 MW em 2020, aproveitando 67 por cento do potencial hídrico do país, à semelhança dos países de topo da União Europeia como a Suécia e a Áustria.

Com os reforços de Picote, Bemposta e Alqueva e a construção da barragem de Baixo Sabor, este ano vão ser lançados projectos hídricos com capacidade para 2000 megawatts. “Por outras palavras, lan-çaram-se mais projectos este ano do que nos últimos 20 anos”, afirmou o Ministro da Economia, Manuel Pinho, na apresentação do Plano Nacional de Barragens. O objec-tivo do Governo com este Plano “é o de colocar Portugal no terceiro lugar na Euro-pa em termos de energias renováveis, de-pois da Suécia e da Áustria”. Em relação ao prazo de execução, cujo horizonte é 2020, Manuel Pinho disse querer encurtá-lo “dado que, à partida, um número limitado de barragens já tem estudos realizados”. “Este é “um momento histórico para Portugal” porque permite ao país atingir os seus objectivos de energias renováveis, considerou o Ministo.

Na apresentação do projecto esteve também o Ministro do Ambiente, Nunes Correia, que disse: “não estamos a fazer um anúncio de barragens, mas a apresentar uma proposta que vai estar em discussão pública durante um mês. En-tão, depois, o plano será consolidado”. Nunes Correia garantiu ainda que “não há novidade nestas localizações, mas na forma como foram seleccionadas”.

Na selecção e análise dos 25 locais com potencial de implementação, o Ministro do Ambiente frisou que a questão ambiental foi “decisiva para a escolha”, tendo constituído “o cerne do processo de decisão”. “Isso é inovador neste processo. O nosso guia de acção resume-se em três palavras: minimização e mitigação (dos impactos) e compensação (pelos recursos naturais destruídos)”, afirmou. Os rios Tua, Tâmega, Vouga, Mondego e Tejo receberão as dez novas barragens.

Autarcas divididos
O presidente da Câmara de Mirandela, José Silvano, disse que a decisão do Governo de construir a barragem de Foz Tua vai acabar com o que resta do caminho-de-ferro no Nordeste Transmontano. O autarca considera “incompreensível” que o Governo decida avançar com esta barragem, que vai submergir parte da linha do Tua, tornando-a inútil. Mais incompreensível ainda para o autarca é que esta decisão surja no momento em que uma empresa do Estado, a Refer, “está a investir largos milhares de euros” para reparar um troço acidentado dessa linha. O autarca referiu ainda que Mirandela “não beneficiará em nada desta barragem, nem mesmo do espelho de água, que termina no limite do concelho”.

Também o presidente da Câmara de Murça afirmou estar “apreensivo” com a construção da barragem do Tua porque ela vai afectar vinhas durienses no concelho. O autarca reconhece, no entanto, que a barragem também poderá “trazer maior riqueza à região”. João Teixeira afirmou que a sua apreensão “deriva da dimensão e da área que a barragem do Tua poderá alagar”. O autarca acrescentou ainda que o empreendimento vai submergir 50 por cento das vinhas das aldeias de Sobreira e Porrais, inseridas na Região Demarcada do Douro, que disse serem o “único sustento de muitas famílias”. No entanto, “se se tratar de uma obra irreversível, também poderá trazer maior riqueza à região”, considerou João Teixeira.

Os autarcas de Chaves, Boticas, Valpaços, Montalegre, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar apoiam a construção da barragem de Vidago, em Chaves, anunciada pelo ministro da Economia, por-que, dizem, vai contribuir para o de-senvolvimento sustentável da região. Os seis municípios do Alto Tâmega aprova-ram por unanimidade uma deliberação fa-vorável à construção deste aproveitamento hidroeléctrico na qual consideram que esta deve ser “executada a breve prazo”.

Empresas aplaudem

O presidente da Associação Empresarial do Alto Tâmega, João Miranda Rua, saudou o anúncio do Governo da abertura de discussão pública com vista à construção de quatro barragens naquela região. “Temos sempre contestado o preço da energia, por isso este anúncio é bem-vindo”, disse João Miranda Rua, destacando também “a garantia de emprego directo e de algumas actividades indirectas”.

As duas barragens previstas no plano do Governo para o distrito de Bragança – Foz Tua e Sabor – são consideradas pelo presidente do Núcleo Empresarial da Região de Bragança como “um estímulo” para o tecido empresarial e económico regional. Na opinião de Rui Vaz, a dimensão destas obras e o período de tempo, mais ou menos longo, para a sua execução acabam sempre “por ter influência na economia local”. “Todo o investimento público acaba por mexer, directa ou indirectamente, com as empresas e obras como estas influenciam directamente a economia local”, considerou o empresário.

Ambientalistas e especialistas contestam

Os ambientalistas consideram que a construção das 10 novas barragens serve interesses económicos e questionam-se sobre o facto de Bruxelas ter autorizado a construção da Barragem no Sabor por alegadamente não haver locais alternativos. “Este plano (nacional de barragens) vem servir muito bem os interesses económicos, sobretudo dos grandes grupos que querem entrar no mercado da energia. Não há um esforço credível para aumentar a eficiência energética e a redução das emissões de dióxido de carbono dos edifícios e dos automóveis, que são as principais fontes de emissão”, disse Paula Chainho, da Liga para a Protecção da Natureza (LPN).

Esta especialista defende ainda que o plano apresentado pelo Governo “é todo baseado” no pressuposto de que os consumos de energia vão continuar a crescer, criticando a ausência de qualquer estratégia para reverter essa tendência. “As barragens são sempre ‘vendidas’ à opinião pública como fontes de energia limpa e “verde’, o que é uma mentira redonda. As próprias barragens são uma fonte de emissões – construção, manutenção e emissões por processos de eutrofização –, o que nunca é referido nem contabilizado, e tem impactos negativos muito graves, como a LPN já alertou várias vezes”, adiantou Paula Chaínho.

Helder Spínola, da associação ambientalista Quercus, critica “logo à partida” a “incoerência” de aparecer agora um plano a propor a construção de 10 barragens quando o Governo alegou não existirem alternativas de locais para conseguir que Bruxelas autorizasse a construção da Barragem do Baixo Sabor. “O Governo disse, e a Comissão Europeia aceitou, que não existiam alternativas ao Baixo Sabor. Agora aparece com um plano de novas 10 barragens. Afinal em que é que ficamos”, questiona Helder Spínola.

O professor catedrático de hidrobiologia Rui Cortes também criticou a decisão do Governo. “Não se consegue compreender como é que surgem estas decisões de construção de grandes barragens antes dos planos de ordenamento das regiões hidrográficas. Devia ser ao contrário”, disse o professor. Para Rui Cortes, as sete barragens previstas para o Tâmega, Tua e Sabor “vão alterar substancialmente as características da bacia do Douro”. De entre os impactos negativos, o professor destacou a acumulação de poluição nas albufeiras, responsável pela libertação de metano, um dos principais gases com efeito estufa.

“O Tâmega está altamente poluído. A albufeira de Fridão vai aumentar ainda mais essa poluição”, afirmou, destacando a necessidade de implementação de sistemas de controlo e tratamento das águas retidas nas albufeiras. Em alternativa, Rui Cortes defendeu a adopção de medidas que melhorem a eficiência energética, área em que “Portugal apresenta os piores níveis da Europa: não se está a fazer nada, não há planos para procurar melhorar a eficiência energética. Os gastos de energia estão a aumentar em Portugal muito mais do que o PIB, quando noutros países estes dois crescimentos surgem associados”, frisou.

Também o biólogo Jaime Prata, da as-sociação ecologista Campo Aberto, criticou a opção pela produção de mais energia,  considerando que “o Governo devia colocar a tónica na eficiência energética e na poupança de energia” e realçando que Portugal poderia reduzir em “cerca de um terço” o consumo energético se aplicasse estratégias de eficiência em áreas como a construção de edifícios, indústria e agricultura. Jaime Prata acusou a EDP de “instrumentalização das populações” da zona do Baixo Sabor, frisando que a criação de emprego “é uma falácia” e a promessa de desenvolvimento do turismo é irreal. “A construção de barragens é feita sobretudo por emigrantes”, salientou o biólogo, acrescentando que as mesmas, hoje em dia, “operam com um funcionário e já há algumas sem nenhum, operadas à distância”.

(Mundo Português, 09/10/2007)